funcionará, por dois meses, no bairro Antônio Bezerra_ A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta segunda-feira (29/04), a primeira Unidade Móvel do Projeto Costurando o Futuro. O equipamento idealizado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) ficará estacionado na Praça São Francisco das Chagas, no bairro Antônio Bezerra. Além de ser itinerante, a nova unidade também apresenta outra novidade, pois diferente das demais já instaladas pelo programa, ela vai disponibilizar máquinas de costura para iniciantes e cursos para quem deseja aprender a costurar. O Costurando o Futuro é uma das ações da Prefeitura de Fortaleza que têm por objetivo capacitar e fomentar o empreendedorismo na cidade. Os projetos Fortaleza Capacita e Fortaleza + Futuro, por exemplo, realizam capacitações em parceria com o Senai, Senac e Sebrae, com as próprias costureiras do ateliê, para que se tornem empreendedoras qualificadas e donas do próprio negócio. *Serviço:* Entrega da 1ª Unidade Móvel
Hoje - Defensoria Pública se posiciona contra um Projeto de Lei que proíbe o ensino sobre gênero nas escolas, votado nesta segunda-feira, 23, durante sessão na Câmara de Vereadores do Crato
A Defensoria Pública do Estado do Ceará vem a público manifestar seu descontentamento à aprovação, pela Câmara de Vereadores do Crato, de Projeto de Lei que dispõe sobre a vedação da discussão sobre gênero e igualdade nas escolas.
Além da questão de mérito - a igualdade entre homens e mulheres garantida constitucionalmente - o projeto também é formalmente inconstitucional, uma vez que os municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação, competência privativa da União.
É importante reforçar ainda que é dever do Estado Democrático de Direito oferecer aos jovens uma educação pluralista e democrática, deste modo a Defensoria Pública compreende que orientar e ensinar os mais jovens sobre o respeito à diversidade no ambiente escolar, por meio da convivência em harmonia com diferenças de gênero, raça ou religião é em princípio o respeito à tolerância e em prol de uma sociedade mais igualitária, como determina o artigo 3o de nossa Constituição.
A Instituição ainda lamenta o incidente da votação do projeto na manhã desta segunda-feira (dia 23 de outubro), que teve desrespeitada a honra e função pública de um de seus membros, a defensora pública Jannayna Nobre, que, no exercício de suas funções, atendia ao clamor dos movimentos da sociedade e apontava a inconstitucionalidade da matéria. Diante da aprovação do referido Projeto de Lei, a Defensoria Pública do Estado do Ceará informa que usará de suas atribuições legais para buscar os meios e as medidas cabíveis para sustar os efeitos da matéria
Além da questão de mérito - a igualdade entre homens e mulheres garantida constitucionalmente - o projeto também é formalmente inconstitucional, uma vez que os municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação, competência privativa da União.
É importante reforçar ainda que é dever do Estado Democrático de Direito oferecer aos jovens uma educação pluralista e democrática, deste modo a Defensoria Pública compreende que orientar e ensinar os mais jovens sobre o respeito à diversidade no ambiente escolar, por meio da convivência em harmonia com diferenças de gênero, raça ou religião é em princípio o respeito à tolerância e em prol de uma sociedade mais igualitária, como determina o artigo 3o de nossa Constituição.
A Instituição ainda lamenta o incidente da votação do projeto na manhã desta segunda-feira (dia 23 de outubro), que teve desrespeitada a honra e função pública de um de seus membros, a defensora pública Jannayna Nobre, que, no exercício de suas funções, atendia ao clamor dos movimentos da sociedade e apontava a inconstitucionalidade da matéria. Diante da aprovação do referido Projeto de Lei, a Defensoria Pública do Estado do Ceará informa que usará de suas atribuições legais para buscar os meios e as medidas cabíveis para sustar os efeitos da matéria
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