Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (26), a regra do Exame Nacional de Ensino Médio, o ENEM, que zera as redações de alunos consideradas desrespeitosas aos direitos humanos. O pedido foi feito pela Associação Escola Sem Partido e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O artigo 19° da Constituição determina que todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. A partir daí, violar esses direitos seria criticar ou excluir alguém por crenças, ideais ou estilo de vida.
A Associação Escola Sem Partido argumentou durante o julgamento que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, defendeu a regra e, em nota, divulgou que vai recorrer à sentença assim que for notificado. Desde 2013, o critério faz parte do edital do ENEM.
A decisão do tribunal preocupa a professora da Universidade de Brasília (UnB) Edileuza Fernandes. Para ela, o desrespeito aos direitos humanos é uma questão discutida em âmbito universal. “Está garantido pela nossa constituição. De garantir os direitos humanos, de respeitar os direitos de todos, de pensar diferente, em relação às questões étnicas, raciais, de gênero, de crença. As diferenças físicas, sociais e econômicas”, afirmou.
A decisão é provisória, mas está valendo para quem vai fazer a prova nos dias 5 e 12 de novembro. É o caso da estudante brasiliense Mayara Mendes, que se prepara há mais de um ano para fazer o ENEM. Ela se sente aliviada com a decisão do tribunal. “Eu acho que vai ser muito bom, porque antes a regra feria a nossa liberdade de expressão. E a gente precisava escrever o que eles queriam ler e não o que nós acreditamos”, conta.
A Associação Escola Sem Partido argumentou durante o julgamento que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, defendeu a regra e, em nota, divulgou que vai recorrer à sentença assim que for notificado. Desde 2013, o critério faz parte do edital do ENEM.
A decisão do tribunal preocupa a professora da Universidade de Brasília (UnB) Edileuza Fernandes. Para ela, o desrespeito aos direitos humanos é uma questão discutida em âmbito universal. “Está garantido pela nossa constituição. De garantir os direitos humanos, de respeitar os direitos de todos, de pensar diferente, em relação às questões étnicas, raciais, de gênero, de crença. As diferenças físicas, sociais e econômicas”, afirmou.
A decisão é provisória, mas está valendo para quem vai fazer a prova nos dias 5 e 12 de novembro. É o caso da estudante brasiliense Mayara Mendes, que se prepara há mais de um ano para fazer o ENEM. Ela se sente aliviada com a decisão do tribunal. “Eu acho que vai ser muito bom, porque antes a regra feria a nossa liberdade de expressão. E a gente precisava escrever o que eles queriam ler e não o que nós acreditamos”, conta.
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