Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda , aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais . “Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo. “Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tr
Os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba serão os próximos a serem fiscalizados presencialmente por equipes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). As inspeções ocorrerão na semana que vem, de 23 a 27 de outubro. As cidades foram definidas por meio de sorteio realizado na sessão plenária da Corte ocorrida nesta terça-feira (17/10).
Essa foi a primeira seleção aleatória de entes a serem visitados pelo TCE após assumir as competências do TCM, extinto no último mês de agosto. O procedimento foi realizado de forma manual por meio da coleta de papéis em urna lacrada, que ficou disponível para auditoria por qualquer interessado presente.
As fiscalizações municipais presenciais foram iniciadas pelo TCE em 25 de setembro e alcançarão sete cidades até o final desta semana: Fortaleza, Acaraú, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Aracoiaba e Mombaça. Outros sete municípios devem ser fiscalizados até o final deste ano, sendo três definidos por meio de sorteio e quatro selecionados a partir da análise de fatores de risco.
As auditorias envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
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