Inovação - Tribunal de Justiça e Governo do Estado lançam aplicativo para auxiliar mulheres vítimas de violência

“O aplicativo é importante porque às vezes a gente tá diante do agressor e não tem reação de pegar o telefone e ligar para a polícia”. É com satisfação que uma professora, vítima de violência doméstica, celebra a implantação de projeto-piloto do Aplicativo de Monitoramento Intensivo, Guarnição e Acompanhamento a Vítimas da Violência (Amigavv). O lançamento aconteceu nesta terça-feira (07/11), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A ferramenta, criada pelo Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria e em parceria com o Judiciário, permitirá acionar o número 190 e pedir socorro em caso de agressão, apenas segurando um botão na tela do celular por três segundos.

Casada por 10 anos, a professora conta que nos últimos anos do casamento o ex-marido começou a voltar para casa tarde da noite, sempre gritando muito. “Foi quando descobri que ele tinha se envolvido com drogas. Em uma noite ele me empurrou contra a porta e foi quando eu acionei a polícia e pedi a medida protetiva. Só acho uma pena que as mulheres ainda fiquem submissas a essa violência e não tenham coragem de denunciar”, explicou.

O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que o Judiciário aceitou prontamente a parceria com a Vice-Governadoria do Estado, que criou o aplicativo. “Todas essas ações que envolvem questões sociais, é de interesse do Tribunal. O Poder Judiciário atua diretamente na prestação jurisdicional de atendimento a essas vítimas. Se elas chegam brevemente após o acontecimento, é óbvio que o atendimento também será breve”, ressaltou.

Funcionando inicialmente na área da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) I, localizada no bairro Vicente Pinzon e abrangendo Mucuripe e Cais do Porto, o projeto, segundo a vice-governadora Izolda Cela, será expandido nos próximos meses. “A violência doméstica é das mais danosas, tanto pelo contexto em que acontece, quanto pelas repercussões bastante perigosas para a família. Ainda este mês devemos começar a ampliação no bairro Bom Jardim, por ocasião da implantação da Uniseg na região. Até o início do próximo ano a expectativa é que tenhamos mais duas áreas em Fortaleza e duas no Interior, sendo uma em Sobral e outra em Juazeiro.”

COMO PROCEDER

Apenas de janeiro a outubro de 2017, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza concedeu 5.161 medidas protetivas. O número de mulheres encaminhadas ao Ronda Maria da Penha totaliza 145. E para fazer uso do Amigavv, é preciso estar com medida protetiva aplicada pelo Juizado. A usuária deve ir à unidade judiciária, fazer cadastro prévio e instalar o aplicativo, que possui item fixo na barra de notificações para maior rapidez da ação de abrir o chamado. Para a titular do Juizado, juíza Rosa Mendonça, “esse é um dispositivo que as mulheres estão fazendo questão de usar. Às vezes, só o tempo de ela ligar por socorro, demora muito e pelo aplicativo é praticamente imediato, principalmente porque não é preciso passar dados, já que tudo já está registrado”, esclareceu.

A informação foi reiterada pelo capitão Messias Mendes, comandante da Uniseg I. “Não há dúvida de que vai haver um grande incremento das forças de segurança. Porque a mulher não vai perder tempo explicando sobre o agressor, o local onde está e do que se trata. Um acionamento de emergência por telefone não demora menos que cinco minutos, tudo isso é muito precioso pra segurança da mulher. Estudos mostram que cada minuto gasto reduz em 10% a capacidade de resposta da polícia, ou seja, o aplicativo pode melhorar essa capacidade em no mínimo 50%.”

Os dados serão sigilosos e de conhecimento apenas da polícia. O sistema estará disponível para aparelhos Android, com 3G/wi-fi e GPS. Se houver demanda, poderá ser expandido para outras plataformas.