Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
Lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher: seminário acontece dia 27/11, na Assembleia Legislativa
O seminário acontece das 8h às 17h, no Auditório Murilo Aguiar, e contará com Maria da Penha, Roberta Viegas, Eleonora Menicucci, Zelma Madeira, Daniel Lima e a deputada estadual Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), candidata do partido à presidência da República. O deputado federal Chico Lopes, autor da lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, a deputada estadual Augusta Brito, procuradora Especial da Mulher da AL, e a vereadora Eliana Gomes, integrantes da organização das atividades, também estarão presentes
A partir deste ano, o Brasil passou a contar com a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, estabelecida pela lei 13.421/2017, de autoria do deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB). A lei, sancionada em março deste ano, estabelece que a Semana pela Não Violência contra a Mulher deverá ser articulada durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial vigente desde 1991 contra a violência de gênero. As atividades vão de 25 de novembro até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), e passam por 6 de dezembro (Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres), sendo promovidas por diversas entidades e instituições ligadas a essa luta.
Na Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público em parceria com entidades da sociedade civil. A lei se soma a outras peças de legislação importantes sobre o tema, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), principal instrumento legal de combate a violência contra a mulher, e a Lei do Feminicídio, pela qual o assassinato de mulheres entrou no rol de crimes hediondos, diminuindo a tolerância nesses casos.
Em Fortaleza, a programação dos 16 Dias de Ativismo e da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher tem entre seus destaques o Seminário Pelo Fim da Violência contra a Mulher - 16 Dias de Ativismo: Direitos, Lutas e Resistências, que acontecerá nesta segunda-feira, 27/11, das 8h às 17h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará.
O seminário conta com presenças confirmadas de Maria da Penha, Roberta Viegas, Eleonora Menicucci, Daniel Lima e do deputado federal Chico Lopes, autor da lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. A deputada estadual Augusta Brito e a vereadora Eliana Gomes, ambas do PCdoB, integrantes da organização das atividades, também estarão presentes, assim como a deputada estadual Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), candidata do partido à presidência da República.
"Esse seminário será uma das atividades importantes, no Ceará, dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Uma programação que inclui diversas outras ações, que devem ser valorizadas por toda a sociedade, pela importância desse tema, pela necessidade de se mudar toda uma cultura de violência, opressão e preconceito contra a mulher", destaca o deputado Chico Lopes.
"Todos estão convidados a participar do seminário, que tem entrada franca e será muito importante para atualizar o debate e as ações sobre essa luta, que é de toda a sociedade", enfatiza Chico Lopes.
"Neste ano temos pela primeira vez a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. Um momento importante para reflexão e ação, por cidadãos em todo o País. É fundamental que todos participem não apenas da programação elaborada com tanto carinho e cuidado por diversas entidades da luta das mulheres, mas que também todos promovam conversas em casa, nas ruas, nos locais de trabalho, de lazer, enfim, que todos possam fazer a sua Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, contribuindo para uma nova realidade", conclama o deputado cearense.
Seminário: a importância da conscientização
“O seminário, assim como as demais atividades, é importante para conscientizar as nossas mulheres sobre a necessidade de criar coragem e enfrentar as situações de violência. Afinal, quantas mulheres sofrem assédio e não têm coragem de denunciar?", questiona a vereadora Eliana Gomes.
"Eu só vejo uma saída: fazermos uma grande campanha apoiando as mulheres e incentivando as denúncias”, destaca.
"Apesar da boa legislação que temos no País, faltam discussões e debates sobre os direitos e a segurança da mulher. A realidade é que a mulher ainda sofre muita discriminação em todos os lugares. Por isso, campanhas como essa são necessárias e urgentes. Esperamos contar com a participação massiva de todas e de todos”, reforça a deputada estadual Augusta Brito.
16 Dias de Ativismo: demais atividades da programação no Ceará
Audiência Pública- Câmara Municipal de Fortaleza- 23/11 - 14h
Capacitação para policiais militares - Facilitador: Daniel Lima 28.11.2017 (08h às 13h) - Assembleia Legislativa
Sessão Solene especial - comenda Jana Barroso para 10 homenageados - 04/12- 16h - Assembleia Legislativa
Caminhada com intervenção na areia em homenagem as mulheres vítimas de feminicídio no Ceará durante o ano de 2016 - 10.12.2017 - 16h - Praia de Iracema
Encontro de mulheres - 02.12.2017 - Maranguape
Blitz de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher com Adesivaço nos carros- A Confirmar - Praia do Futuro
SERVIÇO:
Seminário Pelo Fim da Violência contra a Mulher - 16 Dias de Ativismo: Direitos, Lutas e Resistências. Segunda-feira, 27/11, das 8h às 17h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.