Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou, nesta quinta-feira (25), um homem de 29 anos, suspeito de ameaça e violência psicológica contra a própria mãe, uma idosa de 72 anos. A captura aconteceu na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A investigação, desencadeada pela Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, unidade especializada da PCCE, aponta que o suspeito, com antecedentes por nove crimes de ameaça, uma lesão corporal dolosa, além de crime de violência doméstica e dano, causava conflitos em casa. Diante da situação, a PCCE solicitou um mandado de prisão preventiva contra o investigado. O pedido foi deferido e cumprido pelos policiais civis da DDM de Sobral. O homem foi colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa So
Garantir proteção às mulheres e enfrentamento à violência. Com este objetivo, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) solicitou à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). “No País embora os dados de violência contra as mulheres sejam alarmantes, nos deparamos com a subnotificação, dificuldades nos registros e punições. Ainda falta muito a fim de garantir a aplicabilidade da lei”, afirma a deputada.
A Lei do Feminicídio foi aprovada e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015. Ela classifica como hediondo o crime cometido contra as mulheres apenas pela condição de ser mulher. 17 países da América Latina utilizam a mesma terminologia dentro do código criminal como forma de agravante à figura penal dos homicídios contra mulheres.
Em dados de 2016, solicitados pela Comissão à Secretaria Nacional de Segurança Pública, apenas 1/3 dos estados indica algum registro como feminicídio e os demais entram como outros crimes. A tese de doutorado “Feminicídios no Brasil, uma proposta de análise com dados do Setor Saúde”, da demógrafa Jackeline Aparecida Ferreira Romio, aponta que o feminicídio atinge todo o território nacional e as agressões domésticas são um fenômeno nas diferentes partes do País – tomando como base dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).
-Para acessar o requerimento, clique: https://goo.gl/LkfyBv
-Para ver dados sobre violência contra a mulher, da pesquisa “Violência doméstica e familiar contra a mulher”, realizada pelo Instituto DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), acesse: https://goo.gl/hhj4yy
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.