MP do Ceará denuncia empresários envolvidos em suposto esquema criminoso por desvio de recursos públicos 8 de maio de 2024 O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou seis empresários envolvidos em um suposto esquema criminoso de fraude em licitação e desvio de recursos públicos da Secretaria de Esporte do Estado (Sesporte). Conforme o Gaeco, os denunciados teriam forjado diversos procedimentos licitatórios em 2011 e em 2012 em troca de parte da quantia repassada pela Sesporte a associações civis sem fins lucrativos encarregadas de fomentar atividades esportivas. Na denúncia, recebida pela 14ª Vara Criminal de Fortaleza, em 25 de abril deste ano, o MP do Ceará pediu a condenação dos empresários pelo crime de peculato (praticado por funcionário público contra a administração pública). O caso começou a ser investigado pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), mas, ao
Para evitar um corte de R$ 183,7 milhões do Orçamento da União/2018 destinados às obras hídricas da Transposição do Rio São Francisco e do Cinturão das Águas, o deputado federal Danilo Forte protestou durante apresentação de destaques aos Relatórios Setoriais na Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizada na noite desta terça-feira (5).
Na leitura do Relatório Setorial da Integração, o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) defendeu corte de R$ 105 milhões do Eixo da Bacia do Jaguaribe e R$ 54 milhões da manutenção da transposição do Rio São Francisco, além da redução de R$ 24 milhões do Cinturão das Águas.
Danilo Forte rebateu advertindo sobre a necessidade do envio de recursos para a conclusão da obras. “Isso significa inviabilizar a transposição. Se não tivermos recursos para o primeiro trecho, a obra não se conclui no Ceará. Faltando menos de 8% não vamos concluir, pois os recursos foram retirados do projeto original do Ceará e alocados em outro Estado. Temos que encontrar uma equação que não paralise os trabalhos, que não dificulte ainda mais uma obra que é tão sonhada”.
Ainda de acordo com o parlamentar cearense o material apresentado por Nelson Pelegrino tem o papel de auxiliar o relator geral da proposta orçamentária, Cacá Leão (PP-BA) e pode ser revisado no relatório final que deve ser apresentado até o dia 15 de dezembro.
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