Enfrentamento ao LGBTcídio será debatido em audiência publica nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa



A Assembleia Legislativa do Ceará realizará na próxima segunda-feira (11), a audiência pública “Enfrentamento ao LGBTcídio no Ceará e no Brasil ", iniciativa do deputado Elmano Freitas(PT) e da deputada federal Luizianne Lins(PT). No evento, serão  debatidos o Projeto de Lei 7292/17, (Lei Dandara), de autoria da parlamentar petista e a lei de autoria do deputado Elmano Freitas, sancionado pelo governador Camilo Santana, que estabeleceu o dia 15 de fevereiro como o Dia Estadual de Combate à Transfobia.  Também serão apresentados dados sobre a violência contra a população LGBT no Ceará e no Brasil. O debate será a partir das 9h, no Complexo de Comissões Técnicas da AL.

A criação do dia 15 de fevereiro como o Dia Estadual de Combate à Transfobia, uma alusão a data do espancamento e morte da travesti cearense Dandara dos Santos, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, é uma iniciativa do deputado Elmano Freitas, através de projeto de lei sancionado pelo governador Camilo Santana, no último dia 13 de setembro. Para o deputado Elmano Freitas, a sanção da lei é uma grande vitória contra o preconceito, que continua a vitimar o público LGBT, principalmente em nosso estado.“Só este ano, mais de 12 transsexuais e travestis foram assassinados no Ceará. Precisamos dar um basta nisso. Nossa lei, com certeza, contribuirá para o fortalecimento das lutas contra essa verdadeira barbárie ", destaca o dep. Elmano.

A Lei Dandara, de autoria da dep. federal Luizianne Lins e em tramitação no Congresso Nacional, propõe alterar o Código Penal para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo-o no rol dos crimes hediondos. O PL homenageia a travesti Dandara dos Santos, que durante a audiência, representada por sua mãe e outros familiares, receberá uma homenagem póstuma.

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