Hoje - Família de aluna trans e Sesc chegam a acordo após caso de discriminação

Familiares da menina transexual Lara, de 13 anos, e a Escola Educar Sesc chegaram a acordo sobre o caso de discriminação envolvendo a adolescente. Como ressarcimento aos danos morais, o Sistema Fecomércio-CE, que gerencia a escola, se comprometeu a pagar a formação da aluna até o ensino médio, independentemente de onde ela estudar.

A instituição também concordou em promover campanhas educativas sobre direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT) junto às entidades que trabalham a temática. O acordo foi promovido pela defensora pública Sandra de Sá, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, da Defensoria Pública do Ceará.

"O caso da Lara teve dois tipos de repercussão: a individual e a coletiva. No momento que foi ofendido o direito da adolescente, foi ofendido todo o direito LGBT”, afirmou a defensora. Por isso, segundo ela, o consenso previu reparos para a garota e para a comunidade.

Para a jornalista Mara Beatriz, mãe da garota, o acordo foi positivo para a família. “E é uma coisa que não envolve só a Lara, é uma questão de direitos. Às vezes, a pessoa está em situação de vulnerabilidade tão grande que não se sente fortalecida a dar a cara a tapa. Eu dei a minha”, disse.

Conforme o assessor jurídico do Sesc, Eduardo Oliveira Leão, o colégio também considerou o entendimento satisfatório. “Acreditamos na solução acordada, porque é a mais eficaz que existe. Queremos que os pais saibam que este acordo é real, de verdade, e que o Sesc espera resgatar o que, eventualmente, tenha sido perdido em sua relação com a família da Lara”, comentou.

Discriminação

No mês passado, a mãe de Lara, Mara Beatriz, foi orientada a não renovar a matrícula no colégio. Segundo a direção do local, o espaço não poderia atender as “necessidades” da menina, que passou pela transição de gênero há cerca de um ano. A família acusou ainda a instituição de desrespeitar a resolução nº 12/2015 do Conselho de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, que garante a adoção do nome social.

Após a repercussão do caso e de protestos em frente à instituição, a escola informou que iniciou o processo de cadastramento do nome social de Lara em todos os documentos escolares. Além de ter providenciado a carteira estudantil e a permissão do uso do banheiro conforme a identidade de gênero da menina. O Sistema Fecomércio-CE afirmou lamentar profundamente que qualquer atitude, fruto de preconceito ou desconhecimento, tenha causado sofrimento à família da Lara.

Fonte: O Povo Online