Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou, nesta quinta-feira (25), um homem de 29 anos, suspeito de ameaça e violência psicológica contra a própria mãe, uma idosa de 72 anos. A captura aconteceu na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A investigação, desencadeada pela Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, unidade especializada da PCCE, aponta que o suspeito, com antecedentes por nove crimes de ameaça, uma lesão corporal dolosa, além de crime de violência doméstica e dano, causava conflitos em casa. Diante da situação, a PCCE solicitou um mandado de prisão preventiva contra o investigado. O pedido foi deferido e cumprido pelos policiais civis da DDM de Sobral. O homem foi colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa So
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realizou entre os dias 13 e 15 de dezembro, operação em que foram fiscalizados supermercados e restaurantes que comercializam itens que costumam compor a ceia de Natal.
No ato da fiscalização, os agentes do DECON observaram se os estabelecimentos estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata. Além de verificarem a existência de documentos exigidos para o funcionamento das lojas – como Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CCBMCE) –, os fiscais analisaram questões importantes relacionadas à saúde e segurança dos consumidores como a comercialização de produtos com prazo de validade expirado, estado de conservação e modo de armazenamento de perecíveis.
Outros direitos importantes das relações de consumo que foram fiscalizados foi o cumprimento das ofertas veiculadas; a política de troca de produtos; e a precificação adequada dos itens expostos à venda.
Estabelecimentos fiscalizados:
Autuados:
- Distribuidora de Alimentos Fartura (Supermercado São Luís): funcionava sem CCCBMCE;
- Cavalcante Com. e representações (Super Carnes): funcionava sem CCCBMCE;
- G Barbosa Comercial LTDA (Supermercado G. Barbosa): funcionava com CCCBMCE vencido em 17 de julho de 2017;
- Vem Serviços e Cosméticos de alimentos LTDA (Bang´s Carnes e Bebidas): não apresentou Registro Sanitário e Livro de Reclamação.
Não autuados:
- M W N Comercial de Alimentos LTDA (Supermercado Lagoa)
- Distribuidora de Alimentos Albuquerque LTDA (Center Box)
- Supermercado do Povo LTDA (Super do Povo)
- Supermercado Cometa LTDA (Supermercado Cometa)
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