Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou, nesta quinta-feira (25), um homem de 29 anos, suspeito de ameaça e violência psicológica contra a própria mãe, uma idosa de 72 anos. A captura aconteceu na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A investigação, desencadeada pela Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, unidade especializada da PCCE, aponta que o suspeito, com antecedentes por nove crimes de ameaça, uma lesão corporal dolosa, além de crime de violência doméstica e dano, causava conflitos em casa. Diante da situação, a PCCE solicitou um mandado de prisão preventiva contra o investigado. O pedido foi deferido e cumprido pelos policiais civis da DDM de Sobral. O homem foi colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa So
A juíza substituta titular da Comarca Vinculada de Antonina do Norte, Carliete Roque Gonçalves Palácio, deferiu, na última sexta-feira (09/02), o pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Ação Civil Pública ajuizada para garantir o pagamento da remuneração dos servidores do Município.
A magistrada determinou a regularização da folha de pagamento em até 48 horas sob pena de bloqueio de verbas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o FUS (Fundo Municipal da Saúde) e imposição de multa pessoal ao prefeito de Antonina do Norte, Francisco Evandro de Arrais de Almeida, no valor de R$ 5.000,00 por dia de atraso.
Ajuizada em 14 de setembro de 2017, a ACP foi motivada pelo atraso recorrente no pagamento de servidores municipais. Na petição inicial, a promotora de Justiça Vandisa Azevedo destaca, inclusive, o caso de um servidor que, por não receber o salário, atrasa o pagamento da pensão alimentícia do filho, correndo até mesmo o risco de ser preso.
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