Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (15/02) que haverá dois dias reservados para votações em plenário na próxima semana, quando serão apreciados projetos do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado. Segundo afirmou o presidente, serão realizadas votações nos dias 20 (terça-feira) e 22 de fevereiro (quinta-feira). As votações na Casa acontecem normalmente às quintas-feiras.
Zezinho esclareceu que, apesar de as apreciações das matérias em plenário ocorrerem sempre às quintas-feiras, o objetivo é assegurar "maior fluidez na pauta de trabalhos".
O projeto de lei 01/18, do Tribunal de Justiça, previsto para votação, determina a instituição da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado. De acordo com a mensagem, a medida possibilitará a instituição de juízo especializado em processos que envolvam o crime organizado, a exemplo do que já fizeram os tribunais de justiça de outros estados.
Já o projeto de lei 02/18 do Poder Executivo, institui a gratificação para execução de trabalho em condições especiais, “com risco de vida ou saúde”, aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.
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