MPCE recomenda suspensão de licitação para compra de pistolas para polícias


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha, recomendou, nesta quinta-feira (15), ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social e ao procurador-geral do Estado do Ceará a suspensão imediata do certame licitatório destinado a aquisição de pistolas para as polícias civil e militar já estando certa uma quantidade inicial de 1.000 pistolas apenas para a polícia civil.


A recomendação para a suspensão do processo se prende à constatação de diversas irregularidades no processo licitatório, referentes à documentação aceita para a empresa vencedora, bem como o fato da vencedora propor entregar outro tipo de pistola diferente da que é exigida no edital. Segundo afirmou Ricardo Rocha, “o mais grave de tudo” é que o edital exige travas de segurança nas pistolas para que essas não causem disparos acidentais ao serem usadas ou ao caírem.


No entanto, estes equipamentos foram aceitos, mesmo sem que possuam tais travas exigidas, não tendo a segurança devida, segundo o relatório elaborado pelo Exército Norte-americano e que se encontra nos autos. Para o promotor de Justiça, isto trará sérios riscos à vida de policiais, bem como da população cearense.

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