Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
Fortaleza recebe nos dias 10 e 11 de maio juristas nacionais e internacionais para debater as alterações trazidas pela reforma trabalhista brasileira. O Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho é uma realização da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7) e acontece no Gran Mareiro Hotel, na Praia do Futuro. O encerramento do evento contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira.
“O estudo da reforma brasileira será enriquecido a partir de uma análise comparada à legislação juslaboral portuguesa, detentora de institutos flexibilizantes e modernizantes, bem como pela abordagem dos impactos gerados nas relações jurídicas vivenciadas no mundo do trabalho”, explica a diretora da Ejud7, desembargadora Roseli Alencar.
A primeira palestra será proferida pelo doutor e professor associado da Universidade de Coimbra João Leal Amado. O jurista português irá abordar o tema “As Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil: Negociado x Legislado e o Trabalho Intermitente”. Na sequência, o advogado Antonio Carlos Aguiar fará uma reflexão sobre o fim da contribuição sindical compulsória.
Também de Portugual vem a professora e doutora Teresa Alexandra Coelho. Ela vai falar sobre “As Reformas Trabalhistas Modernizantes em Portugal e no Brasil e o Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho”. Completam o rol de juristas, ministros, desembargadores, procuradores e juízes do trabalho. Ao todo são 13 palestrantes.
A conferência de Encerramento, com o tema “A Centralidade do Trabalho em uma Sociedade em Transformação”, será proferida pela ministra do TST Kátia Magalhães Arruda. Já o ato solene de encerramento do evento, marcado para às 17h15 do dia 11/5, será presidido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira.
A inscrição para o Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho é gratuita, mas condicionada à doação de duas latas de leite, que serão destinadas a crianças carentes. Para inscrever-se basta acessar a página do evento na internet e preencher um formulário. As vagas são limitadas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.