SEMA apresenta resultados de fiscalização integrada de comércio e uso de agrotóxicos na Região do Cariri

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) apresentou, na tarde de hoje, no auditório do Centro de Referência do Parque do Cocó, saldo da Ação de Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico, na Região do Cariri. O resultado é que de 24 estabelecimentos fiscalizados, 12 foram autuados. A iniciativa ocorreu no período de 2 a 6 de abril, nos municípios de Crato, Barbalha, Mauriti, Missão Velha e Juazeiro do Norte.

De acordo com o secretário Artur Bruno, a ação desenvolvida em parceria com um grupo de entidades oficiais do Estado e da União e também de categorias profissionais e coordenada pela SEMA, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), tem como principal objetivo, “garantir mais segurança e evitar problemas com agrotóxicos em nosso Estado”, disse.

“Queremos reduzir os efeitos negativos desses produtos no meio ambiente e na saúde da população. E se está acontecendo mau uso desse tipo de produto, haverá embargo, haverá multa e haverá punição, para aqueles que não cumprem a legislação.” A lei 12.228/93 regula o uso, o comércio, a produção e o controle dos agrotóxicos no Estado.

“Dos 11 estabelecimentos fiscalizados no campo, 10 receberam um auto de infração, com possibilidade de multa”, informa a técnica Viviane Monte, da Codes, da SEMA, que coordenou os trabalhos. “As irregularidades detectadas foram: armazenamento inadequado; falta de equipamento de proteção individual (EPU); reutilização de embalagens e descarte inadequado.”

No setor comercial a fiscalização autuou 2 estabelecimentos dos 13 visitados. “Foi detectado ausência de cadastro e de registros”, explica Viviane. Ela destaca que “infrações ocorridas em fiscalizações anteriores, se repetiram agora”. Para fiscalizar o setor que comercializa agrotóxicos, uma equipe interinstitucional percorreu o comércio que vende agrotóxicos, na região objeto da fiscalização.

Participaram da fiscalização integrada, as seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri); Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa); Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) , CREA/CE e Batalhão Policial Militar Ambiental (BPMA).

Para o caso de uma eventualidade, a ação contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), do Ministério Público (MPCE).