sábado, 9 de junho de 2018

Em primeira mão - Justiça Federal concede liminar determinando reabertura do Jardim de Alchymist em lagoa de Jijoca de Jericoacoara



Imagem: Portal Sobral de Prima


O juiz substituto da 18ª vara da Justiça Federal do Ceará em Sobral, Sérgio de Norões Milfont Jr, concedeu liminar nesta sexta-feira(8/6) determinando a reabertura imediata do empreendimento Jardim do Alchymist, que fica nas margens da Lagoa do Paraíso em Jijoca de Jericoacoara. A nova decisão sobrepõe a outra que resultou na ação da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), que em abril, suspendeu a licença de operação do restaurante. A nova decisão permite a reabertura do local e derruba a decisão judicial conseguida pelo Ministério Públicdo Federal em Sobral, em caráter liminar, que impede a expansão de empreendimento que estava sendo instalado em área de preservação permanente (APP) que margeia a Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará. Os funcionários já estão preparando o local para receber o público.

Contexto
O empreendimento Jardim do Alchymist Restaurante, alvo de ação do MPF, está situado na área de proteção ambiental (APA) Estadual da Lagoa de Jijoca e a pouco mais de 500 metros do Parque Nacional de Jericoacoara, portanto em zona de amortecimento.

Na decisão liminar, é determinado que a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) e o município de Jijoca de Jericoacoara deixem de emitir licenças, autorizações, declarações e alvarás, sem a prévia anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em nome de Giorgio Bonelli, Jardim do Alchymist Restaurante Ltda, Bonelli Associados Incorporadora, ou outra empresa do grupo, responsáveis pelo empreendimento.

Com isso, tanto o município de Jijoca quanto a Semace devem submeter à apreciação do ICMBio, órgão gestor do Parque Nacional de Jericoacoara, todos os pedidos de licenças, autorizações, declarações e alvarás alusivos a obras dos citados empreendedores na área da Lagoa de Jijoca.
A ação civil pública que resultou na decisão liminar destaca que as instalações das etapas do empreendimento vinham sendo realizadas de forma fragmentada, de modo a evitar o estudo correto de impacto ambiental, com a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Além disso, para o MPF, como o empreendimento tem o potencial de causar efeitos dentro do parque nacional, o ICMBio deveria ter sido consultado em todos os licenciamentos requeridos, especialmente o relativo ao funcionamento da barraca, com restaurante, situada na beira da lagoa. Na ação, o MPF afirma, também, que essa mesma barraca está instalada integralmente na Área de Preservação Permanente (APP) da lagoa.

Na época da decisão, em nota, a Semace diz que o estabelecimento havia assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 4 de maio de 2017. "Conforme a legislação ambiental, a suspensão da licença de operação coloca o empreendimento na situação anterior de estar proibido de funcionar, sob pena de autuação e punição dos responsáveis por descumprimento da referida legislação", diz a nota.  Os donos do empreendimento, diz a Semace, devem desocupar o local e recuperar a área do dano ilegal. Em caso de descumprimento da medida, os donos estão sujeitos a pena de autuação e punição.

Por sua vez, o dono do empreendimento, o italiano Giorgio Bonneli,  disse também na época que a empresa defende que está dentro das normas ambientais e que a suspensão pela Semace poderá causar prejuízos para Jericoacoara, como a perda de empregos. O próprio colocou em sua página de facebook toda descrição da nova decisão concedida nesta sexta.

Até a agora  o Ministério Público Federal em Sobral não foi comunicado dessa nova decisão. Tudo indica que a comunicado será feita na próxima semana.

O comunicador local, Idomilson Martins, noticia em vídeo o fato e comemora o retorno das atividades do empreendimento:


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