MPCE lança projeto para aperfeiçoar política de atenção ao Idoso nos municípios cearenses

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), lança, na próxima sexta-feira (15/06), o projeto "Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará". A apresentação será a partir das 8 horas, no auditório do Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado. Além do lançamento do Projeto, o evento tem como intuito celebrar os 15 anos do Estatuto do Idoso e o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

A iniciativa interinstitucional pretende fomentar a criação e ampliação dos Fundos e dos Conselhos Municipais do Idoso nas cidades cearenses. Além do MPCE, também fazem parte desta iniciativa o Governo do Estado do Ceará; Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CE (CEDI); Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (Focepi); OAB - Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa; Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (MPC); Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Receita Federal; Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE).

“A gente aproveita essas duas datas para lançar um projeto de fomento à criação e qualificação dos Conselhos Municipais e dos Fundos, produzindo um sistema a fim de assegurar que as políticas públicas no interior sejam mais efetivas e criando uma boa rede de integração e de comunicação”, explica o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania. Ele completa que a ideia é promover colegiados qualificados para deliberarem sobre recursos e políticas públicas para a pessoa idosa, fomentando a instalação de serviços e equipamentos nos municípios, afastando a necessidade de retirar um cidadão da sua vida familiar e/ou comunitária, quando necessária a sua institucionalização, por exemplo, ou até para receber serviços de saúde, ante as ausências no seu município de residência

“A realização desse evento é uma grande iniciativa abraçada por órgãos e entidades parceiras, entre as quais a Aprece. É fundamental atuarmos todos em favor do envelhecimento cidadão da população cearense, trabalhando eixos importantes como saúde, oportunidades, segurança, respeito, sustentabilidade, inserção no mercado de trabalho, entre outras. A Aprece está muito engajada nesse projeto e pretende colaborar com tudo o que for necessário para o sucesso dessa grande ação”, declara Expedito José do Nascimento, Diretor de Relações Institucionais da Aprece.

Os prefeitos e gestores municipais que forem ao evento também serão convidados a assinar um Termo de Compromisso para implantar as políticas sugeridas pelo projeto em suas respectivas cidades. Em seguida, terão dois painéis temáticos. Confira a programação:

PAINEL 01:

Mediadora: Silvana de Matos Brito Simões – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-CE)

10h - Os 15 Anos do Estatuto do Idoso: Avanços e Desafios. Palestrante: Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça (titular da 21ª Promotoria de Tutela Individual do Idoso e da Pessoa Idosa de Fortaleza)

10h30 - Política Estadual da Pessoa Idosa. Palestrante: Rebecca Cortez Dauer – Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência

10h50 - Violência contra Pessoa Idosa: Aspectos relevantes para Defesa e Garantia de Direitos. Palestrante: Marcelha Pinheiro de Melo – Conselheira do CEDI-CE

PAINEL 02:

Mediadora: Rita Arruda d'Alva Martins Rodrigues (Promotora de Justiça – coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC))

11h15 - A importância dos Fundos Municipais para o Fortalecimento da Política Pública da Pessoa Idosa, e as doações dedutíveis para os Fundos Municipais. Palestrante: Nailton Cazumbá (contador, pós-graduado em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor, em Auditoria e em Controladoria)

- Debatedores: José Aécio Vasconcelos Filho (procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE), Wilmar Teixeira de Souza (Auditor-fiscal, superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal)

12h – Debates