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quarta-feira, 22 de maio de 2019

*MP que privatiza serviços de água e esgoto será debatida na Assembleia nesta sexta-feira (24)*



A Medida Provisória 868/18, que propõe a privatização do setor de saneamento do Brasil, será debatida nesta sexta-feira (24), a partir das 9 horas, em sessão especial da Assembleia Legislativa do Ceará, iniciativa do deputado Elmano de Freitas (PT) em conjunto com o deputado Acrísio Sena (PT) e com a deputada Augusta Brito (PC do B ). O debate é uma parceria com o Sindiágua e deverá contar com a participação de deputados estaduais, federais, senadores e autoridades do setor de saneamento.

Para o deputado Elmano, a MP, além de inconstitucional, altera o marco legal do saneamento ao interferir na titularidade do serviço de água e esgoto que, por lei, cabe aos municípios. “Ela entrega os serviços de água e esgoto à iniciativa privada. É mais um retrocesso com o aval do governo Bolsonaro”, denuncia o dep. Elmano.

A MP 868 está em tramitação no Congresso Nacional com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB). A Medida quer proibir que as prefeituras possam celebrar ou prorrogar contratos de programa com os governos estaduais, o que pode destruir as companhias estaduais de saneamento e comprometer toda a gama de projetos e investimentos previstos para o setor. Com a proibição, as prefeituras serão obrigadas a contratar empresas privadas por licitação para assumir o saneamento. A MP também prevê a possibilidade de privatização das companhias estaduais.

“O Brasil não pode andar na contramão de uma tendência mundial de reestatização. Nos últimos anos, diversas cidades do mundo, como Paris, Atlanta, Buenos Aires e Berlim, reverteram seus processos de privatização após enormes prejuízos causados às populações. Água é direito de todos e não lucro de poucos”, ressalta Elmano de Freitas


_*Com informações do Sindiágua._

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