Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
Interessante - MPF consegue adoção de novo mecanismo de declaração racial para evitar fraudes na UFC
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Universidade Federal do Ceará (UFC) adotasse novo mecanismo de declaração racial de candidatos a vagas no ensino superior federal, diminuindo a condição exclusiva e absoluta da autodeclaração, com a finalidade de evitar fraudes no ingresso ao ensino superior. A implementação do novo sistema atende à decisão judicial com base em ação civil pública ajuizada pelo MPF e foi comunicada nesta segunda-feira (15), pelo reitor da UFC, Henry de Holanda Campos.
De acordo com comunicado oficial assinado pelo reitor, a ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas ainda exige que o candidato assine a autodeclaração, mas tal documento poderá ser confrontado com relatório emitido por uma comissão de cinco membros, composta em atenção à diversidade de cor e gênero, que, presencialmente, fará uma identificação fenotípica com os estudantes convocados a partir de denúncias de ocupação irregular.
Em caso de divergência entre a autodeclaração e o relatório da comissão de heteoridentificação, o candidato poderá solicitar uma segunda verificação por comissão diferente da primeira. Se persistir a divergência, o estudante deverá ter sua matrícula cancelada pelo não enquadramento às condições de cota pleiteada.
Em maio deste ano, o MPF conseguiu decisão judicial que obrigava a Universidade Federal do Ceará a elaborar e implementar um modelo de controle dos atos administrativos derivados da execução do programa de cotas raciais, a fim de coibir os casos de fraude no modelo de autodeclaração. A decisão foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
Segundo o procurador, o próximo passo do MPF é acionar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para que o novo mecanismo seja estendido para todo o país.
De acordo com comunicado oficial assinado pelo reitor, a ocupação de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas ainda exige que o candidato assine a autodeclaração, mas tal documento poderá ser confrontado com relatório emitido por uma comissão de cinco membros, composta em atenção à diversidade de cor e gênero, que, presencialmente, fará uma identificação fenotípica com os estudantes convocados a partir de denúncias de ocupação irregular.
Em caso de divergência entre a autodeclaração e o relatório da comissão de heteoridentificação, o candidato poderá solicitar uma segunda verificação por comissão diferente da primeira. Se persistir a divergência, o estudante deverá ter sua matrícula cancelada pelo não enquadramento às condições de cota pleiteada.
Em maio deste ano, o MPF conseguiu decisão judicial que obrigava a Universidade Federal do Ceará a elaborar e implementar um modelo de controle dos atos administrativos derivados da execução do programa de cotas raciais, a fim de coibir os casos de fraude no modelo de autodeclaração. A decisão foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
Segundo o procurador, o próximo passo do MPF é acionar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para que o novo mecanismo seja estendido para todo o país.
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