A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em c
O Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE), Rafael Mota Reis, solicitou ao Presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a criação/regulamentação de uma Comissão Especial/Núcleo de análise de idoneidade moral dos aspirantes à inscrição nos quadros da advocacia Alencarina, em decorrência do caso do advogado Alaor Patrício Júnior, preso porque estaria passando informações ligadas ao crime organizado para dentro de instituição presidiária. A solicitação foi feita na quinta-feira, dia 26 de setembro, na sede da Seccional.
A ideia principal da criação do núcleo é dotar a OAB de mecanismos que possam dar mais efetividade ao art. 8º, inciso VI, da Lei Federal 8.906/94, que estabelece idoneidade moral, prestar compromisso perante o conselho e não exercer atividade incompatível com a advocacia. Rafael Mota Reis informa que “Hoje, com as facilidades que a internet nos traz, principalmente através das redes sociais, é muito mais simples de se conseguir analisar, ainda que superficialmente, a vida pregressa do pretenso advogado”, pontua.
O Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, informou que levará a pauta para a Sessão do Conselho, com o intuito de discutir a proposta. “Ótima iniciativa do advogado Rafael Mota Reis, vamos discutir e fazer de tudo para que levemos mais dignidade e respaldo para a nossa profissão, classe”.
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