O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
_Quais são os desafios do movimento sindical frente aos retrocessos que visam paralisar as entidades e tirar direitos dos trabalhadores? De que maneira o movimento sindical precisa agir para combater o avanço dos retrocessos e buscar formas que visem o fortalecimento das instituições? Como valorizar os trabalhadores diante da incerteza política e econômica que ronda o país?Como a utilização de ferramentas tecnológicas torna as condições de trabalho mais precárias? E, diante disso, como proteger o trabalhador?_
Para discutir essas e outras questões, a OAB Ceará, através da Comissão de Direito Sindical, realiza nos dias 12 e 13 de setembro, o III Congresso Brasileiro de Direito Sindical da OAB-CE, que terá como tema central “Sindicalismo: Desafios diante dos Retrocessos e da Revolução Tecnológica – Caminhos e Perspectivas”. O evento será no auditório da sede da Seccional e reunirá nomes de grande relevância na área do Direito Sindical.
Com o objetivo de discutir os temas relacionados à advocacia trabalhista e sindical, o Congresso Brasileiro de Direito Sindical também tem a missão de promover estudos que aprofundem a matéria, para aprimorar e ampliar a atuação dos advogados do segmento.
Nomes como Everardo Gaspar, professor da Faculdade de Direito do Recife, atua nos programas de graduação, mestrado e doutorado e doutor em Direito pela Universidade de Deusto-Espanha; Alessandra Camarano, advogada, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); e Gilberto Sturmer, advogado Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014), estarão presentes no evento.
Pela sua natureza de indispensabilidade, o evento já integra o calendário nacional, discutindo os temas mais inquietantes e apontando alternativas de enfrentamento para a realidade que se apresenta.
*PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO*
*DIA 12 – QUINTA*
17:00 horas - Credenciamento
18:00 horas – Abertura e Apresentação Artística
19:00 horas - Conferência de Abertura
*DIA 13 – SEXTA*
09:00 - Sindicalismo no Contexto do Desemprego Estrutural
10:30 – O Papel da Advocacia E Suas Perspectivas Diante do Desmonte dos Direitos Trabalhistas - As Mulheres com a Palavra
12:30 - Intervalo almoço
14:00 – Liberdade Sindical - União dos Movimentos Sociais e Pautas do novo Sindicalismo
16:00 - As novas ferramentas de trabalho, o impacto das tecnologias. A proteção ao trabalhador “livre” x subordinação
17:30 - MESA DE ENCERRAMENTO
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