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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Justiça agiliza trâmite processual e entrega 52 termos de adoção nesta sexta-feira

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, entregará nesta sexta-feira (11/10), mais 52 novos mandados de inscrição de sentença de adoção. Com o documento em mãos, os pais podem se dirigir ao cartório e efetuar novo registro de nascimento. Ao todo, somente este ano, já foram proferidas 102 sentenças procedentes em processos de adoção.
Com a nova Gestão do Tribunal, Fórum Clóvis Beviláqua e Coordenação das Varas da Infância e Juventude foram adotadas medidas para acelerar as ações referentes à adoção, como a alteração das chefias da Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais, Seção de Coordenação de Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção e do Cadastro de Adotantes e Adotandos. Também foi estabelecido novo índice de Gratificação por Alcance de Metas (GAM), incluindo número de relatórios elaborados, bem como o empenho dos servidores da 3ª Vara da Infância e Juventude, especializada em adoção.
Além disso, o TJCE firmou parceria, em junho deste ano, com a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado para dar maior rapidez aos procedimentos de adoção. Por meio do convênio, a Prefeitura cedeu 10 profissionais e o Estado, nove. Todos passaram por capacitação para realizar o trabalho. A equipe é formada por psicólogos e assistentes sociais que estão atuando nos setores de adoção do Fórum Clóvis Beviláqua.
A solenidade ocorrerá no 1º Salão do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das 9hs. À frente da solenidade estarão as juízas da 3ª Vara da Infância e Juventude, Alda Maria Holanda Leite e Mabel Viana Maciel.
PROCEDIMENTOS PARA ADOTAR
Os pretendentes devem se dirigir ao fórum de sua comarca e apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento, Identidade e CPF; comprovante de residência; comprovante e/ou declaração de renda mensal dos requerentes; certidão negativa de distribuição cível/criminal; atestado de sanidade física e mental e dois atestados de idoneidade moral, cada um deles preenchido e assinado por pessoas diferentes, sem grau de parentesco com a parte e com firma reconhecida.
Em seguida, será solicitada a presença no curso psicossocial e jurídico. Após, os candidatos passarão por avaliação de equipe técnica. Por fim, o processo recebe parecer do promotor e é analisado por juiz, para saber se o candidato está apto a adotar. Se estiver, passará a integrar o Cadastro Nacional de Adoção.
CAMPANHA
Em comemoração ao Mês das Crianças, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza promoveu campanha de doação de ursinhos de pelúcia, que contou com ampla adesão de servidores e juízes. Os brinquedos serão entregues com os mandados de adoção, para simbolizar o afeto e o marco inicial de uma nova história na vida das famílias.
SERVIÇO
Evento: Entrega de mandados de inscrição de sentença de adoção.
Data: 11/10
Horário: 9hs
Local: 1º Salão do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua (avenida Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE)

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