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quarta-feira, 16 de outubro de 2019

MPCE requer impugnação de 20 candidatos ao Conselho Tutelar de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, protocolou, nesta terça-feira (15/10), pedidos de impugnação de 10 candidatos eleitos como conselheiros titulares e 10 suplentes para o Conselho Tutelar de Fortaleza. Segundo a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, “no dia da eleição, verificamos apoio político e religioso nos locais de votação e o transporte massivo de eleitores, fatos que motivaram cerca de 80% dos pedidos de impugnação. Boca de urna, compra de votos e propaganda irregular, lamentavelmente, também são outras irregularidades flagradas pelo MPCE”, explica. O Ministério Público não divulga os nomes dos candidatos, pois os pedidos correm em segredo de justiça.
Os pedidos de impugnação tiveram como base material coletado por observadores externos selecionados pelo MP. “Algo que nos causou espanto, foi que entre as 20 mais votadas estão pessoas desconhecidas da rede de proteção, sejam nas áreas da educação, saúde, assistência social ou direitos humanos. E isto já nos deu um alerta de que receberíamos, em breve, indícios de irregularidades por parte destes observadores, tendo em vista que este é um dos critérios para ser um candidato”, observa Antônia Lima.
Ela reforça, ainda, que o trabalho do MPCE não se encerra com as ações protocoladas nesta terça-feira (15). “O prazo de impugnação encerra hoje, contudo, se algum cidadão flagrou alguma conduta vedada, pode continuar nos encaminhando denúncias, pois podemos instaurar inquérito civil público e acionar a Justiça para impedir que candidatos que tenham ferido a legislação assumam no dia 10 de janeiro”, finaliza a promotora de Justiça. Denúncias podem ser enviadas para a 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que localiza-se à Rua Monteiro Lobato, nº 96, bairro de Fátima, ou através do e-mail 78prom.fortaleza@mpce.mp.br ou do telefone (85) 3472-1258.
A eleição aconteceu no dia 6 de outubro e o MPCE fiscaliza todas as etapas do processo. Participaram, ao todo, 130.934 eleitores, em 393 seções. Em Fortaleza, são eleitos 40 titulares e 40 suplentes. A posse está prevista para o dia 10 da janeiro e há a previsão de nova posse de mais 10 conselheiros, considerando que serão instalados mais dois colegiados de Conselho Tutelar na Capital cearense.

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