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STF marca julgamento de denúncia contra irmãos Brazão e Rivaldo Eles estão presos desde março suspeitos do assassinato de Marielle

  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (18) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O agendamento do julgamento foi feito após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar nesta terça-feira (11) o  processo para análise do colegiado . Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.  Além de Moraes, vão participar da sessão os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participaçã

Justiça estadual movimenta mais de 98 mil processos durante Mutirão de Sentenças e Baixas

A 3ª edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais nas unidades judiciárias cearenses, Secretaria Judiciária e gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ocorrido entre os dias 21 de outubro a 4 de novembro, foi responsável pela movimentação de 98.368 processos. O número corresponde a 54.970 ações baixadas e 43.398 julgadas.
Magistrados e servidores atuaram, em regime de mutirão, para analisar todas as ações não baixadas, com a finalidade de efetivar o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo. A prioridade foi para julgamento de casos enquadrados em metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, parabenizou aos colaboradores, destacando o empenho de todos. “A efetivação da prestação jurisdicional foi alcançada com o esforço dos que fazem o Poder Judiciário do Ceará. O nosso objetivo maior é a celeridade nos julgamentos e o cumprimento de metas, impactando no aumento da produtividade”.
O desembargador enfatizou ainda que a “evidente dedicação dos juízes da Capital e do Interior, trabalhando inclusive aos sábados e domingos, é uma clara demonstração de consideração à Instituição e respeito ao jurisdicionado”.
As varas que implantaram recentemente o Sistema de Automação de Julgamento eletrônico (SAJ) realizarão a força-tarefa até 18 de novembro. O esforço concentrado é uma inciativa conjunta da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral da Justiça.
FIQUE POR DENTRO
Baixa – ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, trânsito em julgado ou envio de recurso.
Sentença – é o pronunciamento por meio do qual o juiz analisa o pedido das partes, extinguindo a fase cognitiva ou executória do processo.

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