O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (21/01) a Operação Saratoga G3, contando com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (COINT/SAP).
Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão contra membros de uma facção criminosa com atuação na Região Metropolitana de Fortaleza. Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e estão sendo cumpridos nos municípios de Fortaleza (cinco de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão), Maracanaú (um de prisão preventiva e um de busca e apreensão), Barreira (um de prisão preventiva e um de busca e apreensão), bem como três de prisão preventiva e três de busca e apreensão no sistema penitenciário estadual. A Vara de Delitos de Organização Criminosa também deferiu outros quatro mandados de prisão preventiva, que permanecerão em aberto em face da não localização dos acusados.
A investigação de responsabilidade do Gaeco teve como ponto de partida o tráfico ilícito de entorpecentes e crimes correlatos praticados na Região Metropolitana de Fortaleza por facções criminosas. Com o aprofundamento dos trabalhos, a investigação do MPCE detectou que o grupo criminoso organizado sob investigação além de atuar em crimes relacionados ao tráfico de drogas, estava envolvido em outros crimes graves, com a participação de uma vasta gama de parceiros criminosos. Esta Operação é um desdobramento da Operação Saratoga, deflagrada pelo MPCE em 14 de dezembro de 2017.
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