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Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover vão à sanção PL 914/24 foi aprovado na Câmara por 380 votos contra 26

  Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial. A Câmara manteve 11 emendas do Senado que alteraram o texto aprovado originalmente pelos deputados. Entre elas, a que excluiu as regras com exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a que excluiu a previsão de incentivo à produção de bicicletas. Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e mudanças climáticas. O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu que as mudanças do Senado

Na Assembleia Legislativa - Camilo destaca avanços da gestão e projeta principais desafios de 2020

O governador Camilo Santana apresentou, durante a instalação da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (03/02), o balanço das ações realizadas em 2019 no Estado.
O chefe do Executivo apontou ainda os desafios de 2020, estabelecendo metas como a ampliação da aviação regional no Estado, atração de novos investidores, fortalecimento da agricultura familiar, expansão do crescimento econômico, com geração de mais oportunidades.
Para o governador, não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem o equilíbrio na condução das contas públicas e sem medidas efetivas de redução da pobreza e da desigualdade.
Diante disto, o chefe do Poder Executivo estadual salientou que o Governo tem buscado avançar nas políticas públicas.“Sempre tendo o princípio da equidade como norteador do nosso caminho, e com a responsabilidade de manter nosso Estado como um dos mais equilibrados do País do ponto de vista fiscal, e com a capacidade de realizar cada vez mais investimentos”, comentou.     Segundo o governador, o Estado alcançou a maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional na série histórica, iniciada em 2002. “Chegamos a 2,25%, um crescimento importante, mas ainda distante do que precisamos alcançar”, registrou.
Camilo Santana destacou que, em 2019, o Ceará bateu recorde na participação das exportações brasileiras, figurando entre os primeiros estados em volume de investimentos públicos. Dentre estes, estão a construção de novas estradas, escolas, obras hídricas, equipamentos de saúde e de segurança, além de toda a parte de infraestrutura necessária para atrair novos investidores.
Das iniciativas do Governo, mencionou a Plataforma Ceará Veloz, lançada no final de 2019, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios. “O Ceará Veloz busca acelerar o crescimento do Estado, tendo como princípio a redução das desigualdades sociais e econômicas”, acrescentou.
O governador apontou ainda a importância de investimentos fortes em infraestrutura, ressaltando o papel estratégico dos HUBs portuário, tecnológico e aéreo, além da necessidade de criar dentro do próprio Governo condições de desburocratização e transformação de tudo em um ambiente digital.
Camilo Santana ressaltou que a gestão vai continuar ampliando e modernizando o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, mencionando que em 2019 foram concluídas as obras da nova ponte de acesso, além de ser ampliado o Terminal de Múltipla Utilidade (TMUT) e pavimentado o quebra-mar existente no tramo norte-sul.
Na área da educação, destacou os resultados expressivos alcançados pelo Estado. “Além da expansão da nossa rede de escolas de tempo integral, dos Centros de Educação Infantil e dos nossos Centros Cearenses de Idiomas, continuamos aumentando os investimentos na qualificação e valorização dos nossos estudantes e professores”, assinalou Camilo.
Na segurança pública, registrou a ampliação das bases de policiamento  do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e a inauguração de novos equipamentos de segurança no interior e em Fortaleza.“Com forte investimento do Estado, muito esforço e dedicação de nossos policiais, enfrentamos a criminalidade e sufocamos a atuação de grupos criminosos, alcançando em 2019, os melhores resultados do Brasil na redução da violência”, pontuou.
Na saúde, Camilo destacou o planejamento integrado para promover a saúde individual e coletiva por meio do fortalecimento da rede de atenção primária, interligando toda a rede de saúde.
E, na área de mobilidade urbana, o governador ressaltou o início da execução da fase 1 da linha leste do metrô de Fortaleza, além da continuidade da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligando Parangaba ao Mucuripe.
As novas estradas construídas e duplicadas por meio do Programa Ceará de Ponta a Ponta também foram lembradas. “Lançamos em 2019 um amplo programa de restauração das rodovias estaduais, alcançando mais de 1.700 km de estradas por todo o Ceará”, enfatizou Camilo.
Na área do turismo, o governador salientou que o Ceará teve o maior crescimento das atividades do setor de todo o País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com Camilo, o Estado vem se consolidando como o principal ponto de conexões aéreas do Nordeste e uma das principais portas de entrada de turistas estrangeiros no Brasil. “Depois do sucesso em que se transformou o Aeroporto de Jericoacoara e do crescimento do Aeroporto de Aracati, o Governo vai estimular e apoiar voos para todas as nossas regiões, de forma a levar mais desenvolvimento, mais emprego e renda também para o Interior”, anunciou.
Na área de recursos hídricos, pontuou que foram intensificados os programas de construção de poços profundos, adutoras, instalação de cisternas, chafarizes, dessalinizadores e sistemas de abastecimento de água. Também adiantou que em breve deve ser lançada uma licitação para a construção de uma usina de dessalinização em Fortaleza.
Lembrou  ainda que o Governo do Estado ampliou as áreas protegidas em unidades de conservação, distribuindo dezenas de milhares de mudas nativas para reflorestamento e arborização.“Transformamos nossos parques ecológicos em áreas de lazer permanente para toda a população, por meio do Projeto Viva o Parque, que além do Cocó, foi ampliado para o Curió e o Maranguapinho”, exaltou o governador.
Citou a criação do Mapa Eólico Solar do Estado, em parceria com a Federação das Indústrias (Fiec) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Atlas conta com informações técnicas direcionadas a profissionais do segmento, identificando áreas com potencial para investir, de forma a atrair novos negócios.
O governador enalteceu ainda a importância de projetos nas áreas de moradia popular; de segurança alimentar e nutricional; e de ações sociais, como implantação de brinquedopraças e ampliação do programa das areninhas.
Camilo Santana destacou o apoio do Poder Legislativo à gestão estadual. “Agradeço a esta Casa por estar sempre aberta e dedicada a todas as questões que são importantes para a vida dos cearenses, colocando o interesse coletivo sempre à frente dos interesses pessoais."

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