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quarta-feira, 18 de março de 2020

CCJR aprova suspensão por 30 dias do deputado André Fernandes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, durante reunião extraordinária no Plenário 13 de Maio nesta terça-feira (17/03), parecer favorável do Conselho de Ética Parlamentar sobre suspensão de mandato por 30 dias do deputado André Fernandes (PSL).
O projeto de resolução que define a pena do parlamentar será enviado à presidência da AL e em seguida lido e votado pelos deputados no Plenário da Casa. O parecer foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário em votação secreta. O deputado André Fernandes não participou da reunião.
O advogado do parlamentar, Pedro Teixeira Cavalcante Neto, apresentou defesa do caso durante a reunião. Para ele, o processo teve “inúmeras ilicitudes e ilegalidades que foram perpetradas em desfavor do deputado”. Entre os argumentos do advogado estão possíveis desrespeitos ao direito de ampla defesa e do contraditório.
O deputado Bruno Pedrosa (PP), relator do processo, reiterou que se ateve exclusivamente aos aspectos legais e constitucionais e não a questões partidárias ou de mérito e, por isso, manteve o parecer favorável integralmente.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) afirmou que “o julgamento é político, não jurídico”. Ele disse ainda que o deputado André Fernandes apontou que pode recorrer à justiça contra decisão da AL. Para Delegado Cavalcante, a pena proposta poderia ser aplicada gradativamente, levando em conta a inexperiência de André Fernandes, que está em seu primeiro mandato. 
O deputado Salmito (PDT) afirmou que a apreciação de matérias como essa é desagradável para toda a Casa, mas os deputados precisam respeitar uma série de normas, de regras que fazem parte da cultura democrática. O deputado Sérgio Aguiar (PDT) reiterou que o processo respeitou a legalidade, incluindo prazos para ampla defesa.
O processo contra o deputado André Fernandes foi iniciado em agosto de 2019, após ele realizar acusação em plenário e protocolar denúncia no Ministério Público Estadual contra o deputado Nezinho Farias (PDT), vinculando o parlamentar à facções criminosas. A acusação não foi comprovada e o deputado pediu desculpas posteriormente.
Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Salmito (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Delegado Cavalcante (PSL), Queiroz Filho (PDT), Acrísio Sena (PT) e Antônio Granja (PDT).

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