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PMCE apreende duas armas de fogo durante ação em Caucaia

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, nessa quarta-feira (19), duas armas de fogo artesanais no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O material foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia. A equipe policial foi acionada, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para verificar uma ocorrência em uma via pública no bairro Guaié. No local indicado, os agentes realizaram uma busca e encontraram um rifle artesanal, de calibre não identificado, e uma arma artesanal calibre .40. O material foi apreendido e apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde um procedimento foi registrado. *Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.

Justiça condena a 30 anos de prisão homem que praticou feminicídio contra esposa

O Conselho de Sentença da Comarca de Aurora condenou a 30 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, Francisco Erivan Rangel Filho. Ele foi acusado de premeditar a morte da esposa e executar o crime na companhia de José Ribeiro Duarte, que também foi condenado a 22 anos de reclusão. Eles mataram a mulher com golpes de barra de ferro em janeiro de 2018.
O processo faz parte do mutirão da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. Os dois foram levados a júri popular nessa terça-feira (10), na Vara Única da Comarca de Aurora. O julgamento durou cerca de 12 horas.
O juiz João Pimentel Brito, titular da Comarca, presidiu a sessão e fixou as penas pelo crime de feminicídio (homicídio motivado pela condição de gênero). Também considerou as qualificadoras de emprego de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e motivo torpe. Francisco Erivan foi condenado a um tempo de pena maior pelo fato de ter sido casado com a vítima por cerca de 20 anos.
Em relação à culpabilidade dos réus, o magistrado afirma que eles “agiram com consciência em busca do resultado criminoso, de forma premeditada e com frieza, bem como possuía, na ocasião, pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas”.
O CASO
O crime foi cometido na localidade de Angico de Cima, em Aurora, a 476 km de Fortaleza. Ao sair de um balneário local, Francisco Erivan e seu comparsa simularam um assalto, rendendo a vítima e a colocam no chão, momento em que desferiram quatro golpes de barra de ferro na cabeça. Inicialmente, a família da vítima relatou que Francisco Erivan teria matado a mulher, motivado por ciúme. Depois, em depoimento falso, o acusado contou que a esposa teria sido atropelada por um carro ao se desequilibrar e cair da garupa da moto em que estavam no momento que iam para casa. No entanto, denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) alegou que o crime foi motivado pela obtenção de um seguro de vida feito em nome da vítima, no valor de R$ 800 mil, tendo Erivan como beneficiário. José Ribeiro Duarte participou motivado pela promessa de recompensa no valor de R$ 400,00.
SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
O referido caso faz parte das ações agendadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará para serem julgadas durante a 16ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que teve início nessa segunda-feira (09/03) e prossegue até sexta (13). Nesta edição, 421 audiências agendadas e 266 sessões estão programadas em 34 comarcas do Interior, sendo Guaiuba (28), Caucaia (20), Coreaú (20) e Sobral (19) as que registraram maior quantidade. Já na Capital, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem 155 audiências previstas, entre instrução e julgamento, preliminares e custódia.

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