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Conselho de Sentença de Chaval condena acusado de matar amigo a 12 anos de prisão

  O réu Gustavo dos Santos, acusado de matar um homem a tiros em janeiro de 2023, foi condenado a 12 anos de prisão pelo Conselho de Sentença da Vara Única de Chaval. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Consta no processo que a polícia foi chamada para atender uma ocorrência de tiroteio no centro do município. Quando chegaram ao local, os policiais descobriram que um homem havia sido baleado na cabeça e no abdômen. Ele chegou a ser socorrido, mas faleceu no hospital. Em depoimento à polícia, a namorada dele informou ter visto o companheiro conversando com Gustavo dos Santos e, em seguida, presenciou a execução com disparos de arma de fogo. Às autoridades policiais, a mulher afirmou que o acusado havia sido solto recentemente após prisão por roubo a um posto de combustíveis e que, na época, tinha indicado o namorado dela, que era menor de idade, como coautor do crime. Ainda segundo ela, a vítima, que garantia não ter participado do roubo, iria ser ouvida a respeit

PEC da anistia a PMs recebe pedido de vista

O deputado André Fernandes (PSL) solicitou pedido de vista projeto de emenda constitucional (PEC), que veda a concessão de anistia a policiais militares envolvidos em paralisação ou motim, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, realizada neste sábado (29/02).

De acordo com o artigo 86 do Regimento Interno da Casa, a solicitação de vista é facultada aos membros da Comissão e pode ser feita imediatamente posterior à emissão do parecer pelo relator da matéria. Como o plenário aprovou o pedido de urgência do texto na manhã deste sábado, o deputado André Fernandes terá prazo de dois dias para emitir parecer.

O parlamentar deverá apresentar posição em reunião do colegiado, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, na próxima segunda-feira (02/03), a partir das 18h, conforme sugestão do deputado Elmano Freitas (PT).

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