O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50
Abrigo infantil: Prefeitura afasta funcionários por suspeita de Covid-19 e crianças dividem espaço menor
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, presidida pela vereadora Larissa Gaspar (PT), oficiou a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e o gabinete do prefeito Roberto Cláudio, cobrando providências sobre a situação na Casa Lar I e II, que abrigam crianças na capital. Denúncia da Defensoria Pública do Ceará (DPE) expõe grave situação, com apenas um educador por turno e crianças que antes ocupavam as duas Casas agora estão recolhidas apenas em uma unidade. Isso porque seis educadores e uma psicóloga foram afastados com suspeita de coronavírus sem que novos profissionais fossem chamados.
Tanto o Núcleo de Atendimento da Infância e Juventude – NADIJ da Defensoria quanto a Comissão de Direitos Humanos da Câmara cobram ampliação das equipes técnicas da Casa Lar I e II, além da execução de outras ações que previnam a disseminação do contágio no interior das unidades. Outrossim, devem ser oferecidas condições dignas de trabalho para os profissionais, preservando sua saúde, física e psicológica, com a disponibilização de EPIS ou qualquer outro material de proteção e prevenção ao vírus.
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