OAB-CE solicita renovação das medidas protetivas ao TJCE para garantir segurança de mulheres vítimas de violência

A evolução da pandemia do COVID-19 obrigou as autoridades a adotarem medidas de prevenção, alterando o funcionamento do Poder Judiciário cearense, onde os principais aparelhos da rede de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência encontram-se fechados ou, em sua maioria, funcionando em regime de plantão. Nesse sentido, a OAB-CE, através da Comissão da Mulher Advogada (CMA), solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através de ofício, a adoção de medidas para determinar a renovação automática das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) já concedidas, desde a declaração de pandemia pelo Ministério da Saúde até trinta dias após o fim da mesma, com o restabelecimento dos serviços públicos, além de determinar que os Boletins de Ocorrência sejam prescindíveis em face às concessões de novas MPUs.

Conforme indicadores do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), tem-se constatado o aumento dos índices dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, registrando um crescimento de quase 9% no número de ligações para o canal que recebe essas denúncias no último mês, através da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Além disso, registra-se a dificuldade das vítimas para registrar Boletins de Ocorrência, seja de forma presencial ou por meios digitais, devido à grande vulnerabilidade a que a maioria das mulheres estão expostas.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o momento exige ainda mais atenção aos casos de violência doméstica, onde as mulheres necessitam estar amparadas pela Justiça. “Estamos atentos à situação de grande vulnerabilidade que a maioria das mulheres estão expostas. Como Ordem atuamos firmemente para que as vítimas continuem sendo amparadas legalmente, sendo as medidas protetivas imprescindíveis para o enfrentamento desse triste e degradante quadro social”, destaca.

A presidente da CMA, Christiane Leitão, explica que a solicitação vem no momento em que os enormes números atestam que a violência doméstica vem se expandindo durante a pandemia, sendo uma ação importante para a proteção das mulheres. “A Ordem busca junto ao Judiciário a concessão dessas prorrogações, solicitando esse olhar cauteloso para trazer um pouco mais de alento a um problema tão sério e real em nossa sociedade, onde as verificações são feitas em razão das chamadas pelo 180, número nacional para denúncias anônimas que resguardam as mulheres em caso de violência doméstica e familiar. Então, a Ordem não poderia deixar de tomar uma ação de força neste momento para enfrentar a séria problemática que vivemos”, afirma.