Pular para o conteúdo principal

Justiça Federal ordena que OAB/CE pague à CAACE valores indevidamente retidos

A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira (5), tutela de urgência parcial para que a OAB-CE realize imediatamente repasse para a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), no valor de R$ 574.536,09, correspondente a um terço dos valores atrasados demandados e necessários para a manutenção da Caixa, com pagamento a ser efetuado até o dia 10 de junho. A decisão é do juiz João Luis Nogueira.
O texto determina ainda o restabelecimento imediato dos repasses mensais das anuidades pagas em cartão de créditos até o dia 10 de cada mês, até nova ordem judicial.
No dia 7 de maio, a CAACE entrou com uma ação judicial contra o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas. A ação foi movida em decorrência da não realização dos pagamentos desde o início de 2019, período em que iniciou a gestão do atual presidente.
A CAACE informou na ação que a OAB-CE não estava efetuando os repasses obrigatórios decorrentes do pagamento das anuidades via cartão de crédito. A dívida atual da Ordem com a entidade é de R$ 1.723.608,79.
A Caixa ressalta ainda que diversos ofícios solicitando os pagamentos dos valores, além de ligações e reuniões na tentativa de solucionar o problema foram realizados, porém não obtiveram retorno.
Os repasses estão previstos no artigo 62 da Lei Federal 8.906/94 e nos artigos 56 e 57 do Regulamento Geral da OAB, e são a principal fonte de renda para manutenção das ações da CAACE.
Por fim, com o cumprimento da determinação judicial, reafirmamos nosso compromisso de melhor servir à advocacia cearense!

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Obituário - Esposa do dono da Betânia morre vítima de Covid- 19

Faleceu agora a pouco, vítima da Covid-19, a Sra. Gladia Girão, esposa do empresário Luiz Girão, dono da Lacticínios Betânia.

Pá eólica- Gravíssimo acidente na BR-020, em Parambu, deixa dois mortos ; uma das vítimas sócio do Floresta Bar

Um gravíssimo acidente foi registrado no inicio da manhã deste domingo, 30, na BR-020, KM 45, à altura da localidade de Pau Preto, Parambu. Segundo as informações preliminares, um carro de passeio de luxo, Modelo Audi, ano 2019, cor cinza, placas PBU- 1521, inscrição de Brasilia, DF, colidiu com uma carreta que transportava peças de energia eólica e acabou sendo praticamento esmagado. Segundo ainda informações preliminares, no veículo duas pessoas vieram a óbito e ficaram presas as ferragens. O Corpo de Bombeiros de Tauá foi acionado para resgatar os corpos que posteriormente foram identificados como: Omar Falcão Soares, 67 anos, e Alexandre Barbosa Soares, pai e filho, residentes em Fortaleza. A BR-020 se encontra interditada.Com informações do Repórter Abraão Barros e fotos de internautas