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Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha de pagamento Casa legislativa pede derrubada de decisão do ministro Zanin

  O   Senado recorreu   no início da noite desta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para   suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin   que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.  Na petição, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que derrubou a desoneração. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (26) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas. A Casa argumenta que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões. 

MPCE e Polícia Civil deflagram mais uma fase da Operação Granjeiro

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro, e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Civil, deflagraram mais uma fase da Operação Granjeiro, na manhã desta quarta-feira (15/07). As diligências consistem no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e de 10 mandados de prisões preventivas.
As investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil revelaram indícios da existência de um complexo esquema através do qual foi homicidado João Gregório Neto, então prefeito do município de Granjeiro no Ceará, no dia 24 de dezembro de 2019, quando fazia uma caminhada matinal próximo da casa dele.
Dentre os alvos dos mandados de prisão encontram-se Ticiano da Fonseca Félix, José Plácido da Cunha (“Castelo”) e Vicente Félix de Sousa. Também foi determinado o afastamento cautelar de Ticiano da Fonseca Félix do cargo eletivo de prefeito do Município de Granjeiro, a partir da data de cumprimento da ordem de prisão.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, existem indícios de que a máquina municipal estava sendo utilizada para atrapalhar o fluxo das investigações através do cometimento de novos atos ilícitos, sendo tal fato uma das justificativas para as medidas cautelares. “As investigações iniciaram-se tão logo o crime ocorreu e o inquérito policial ainda não findou. Foram cumpridos alguns mandados de busca e apreensão, através dos quais nós buscamos reconstituir os fatos”, detalha o membro do MPCE.

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