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Assembeia Legislativa do Ceará - Prorrogado ponto facultativo da AL até 30 de agosto

 A Assembleia Legislativa lançou nova portaria, prorrogando o ponto facultativo até 30 de agosto. A determinação foi assinada no último domingo (23/08) pelo primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2”).

O documento prorroga as medidas previstas na portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores, levando em consideração o exposto no Decreto 33.671, de 11 de julho, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.

A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido definido anteriormente. Fica estabelecido que os ocupantes dos cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados os grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada sessão plenária especial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários à sua realização.

Nesses dias, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitando todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para a Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

A portaria prevê também que não será admitido o atendimento de público externo nos gabinetes dos parlamentares.


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