Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
MPCE notifica instituições a participarem de audiência virtual sobre obras do Estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, notificou nesta terça-feira (23/02) o Município de Juazeiro, a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e o Consórcio Estádio Romeirão a participarem de audiência online na manhã da próxima sexta-feira (26/02). Na ocasião, o MPCE apresentará proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definirá medidas relativas à reforma e ampliação do estádio. O caso está sendo acompanhado pelo órgão ministerial, com a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, após denúncias de que o alvará para realização das obras teria sido expedido com pendências.
No último dia 3 de dezembro, a Promotoria instaurou Inquérito Civil para apurar suposta expedição de alvará, por parte da Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (Seinfra), para realização de reforma e ampliação do Estádio Mauro Sampaio (Romeirão), sem observar a determinação legal de edificação de no mínimo 500 vagas destinadas a estacionamento. Na ocasião, o Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro (Demutran) informou que não havia sido confeccionado Relatório de Impacto Sobre o Sistema de Tráfego (RIST) referente à obra. Já a Seinfra comunicou, à época, que havia pendências sobre a quantidade de vagas de estacionamento e aprovação do projeto emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Caso não seja celebrado um acordo na reunião de sexta, a 9ª Promotoria de Justiça deve tomar as medidas para judicializar, de imediato, a demanda. Foram notificados a participarem da audiência virtual o Corpo de Bombeiros Militar, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte, Secretaria de Infraestrutura e a Procuradoria-Geral também do Município, a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, o Consórcio Estádio Romeirão, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Demutran, a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro e a Associação Defensora das Pessoas com Mobilidade Reduzida.
Os interessados em participar da reunião poderão enviar solicitação do link até as 14 horas do dia 25, quinta-feira, para o e-mail 9promo.juaznorte@mpce.mp.br. O encontro virtual será às 10 horas do dia 26, pela plataforma Teams.
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