Em mais uma ofensiva de combate aos grupos criminosos, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, no sábado (11), dois homens, de 19 e 18 anos, por integrar um grupo criminoso de origem carioca com atuação no município de Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) da Região Metropolitana de Fortaleza. O suspeito, de 18 anos, que possui ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo, foi capturado junto ao outro, de 19 anos, no bairro Colônia Antônio Justa, onde eles realizavam ilegalidades. A ação, coordenada pela Delegacia Metropolitana de Maracanaú, contou com o apoio do Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana (DPJM) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core/PCCE). Eles foram capturados e conduzidos para a unidade policial, onde foram autuados em flagrante pelo crime de integrar grupo criminoso. Os suspeitos estão à disposição do Poder Judiciário. Denúncias A população pode...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência.
Conforme a proposta, caso ocorra mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência. Nesses casos deve ocorrer a comunicação ao Conselho Tutelar competente.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de Lei 1705/21 e 2797/21 do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN).
Segundo a deputada Rejane Dias, a medida pode conferir uma melhora na qualidade de vida das vítimas de violência e pode amenizar os danos suportados pela mulher agredida”,
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
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