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Laudos da Pefoce foram imprescindíveis para a condenação de suspeitos de morte de criança

 Mais uma vez, o trabalho realizado pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), no que se refere à produção de laudos para composição de provas materiais para investigações de crimes, foi essencial para a elucidação e condenação de acusados de torturar, estuprar e matar uma criança de três anos de idade. Desta vez, a atuação da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) com um laudo cadavérico robusto e bem detalhado foi substancial para a condenação de 114 anos, que foi dada ao casal investigado pelo crime, sentença dada na última quarta-feira (8). A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ter oferecido a denúncia, conforme o rito do Tribunal do Júri, realizado na Comarca de Russas.

O crime, que teve como vítima uma criança de três anos, ocorreu no dia 20 de julho de 2020, na cidade de Russas, distante 146 km de Fortaleza. O corpo da menina foi encaminhado para o Núcleo de Perícia Forense da Região Vale do Jaguaribe, que possui sede em Russas. Durante o exame de necropsia, a perícia localizou diversos indícios que comprovaram os crimes sofridos pela vítima. 

Conforme a médica perita legista Renata Nunes, que atuou no caso, o laudo pericial, principalmente o necroscópico, é a última palavra daquele que está a ser periciado. “Sem tecer juízos de valor, o laudo pericial deve conter elementos para que a autoridade judicial construa sua decisão, à luz do direito e ponderando sobre todos os meios de prova. Portanto, faz parte da missão do perito manter-se qualificado, para ser a voz daqueles que não podem mais se expressar, para oferecer à justiça e aos réus os meios para um julgamento justo, conforme prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, declara.

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