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Mais um suspeito investigado por mortes no bairro Barroso é preso pela Polícia Civil

 📢 _AVISO DE COLETIVA_ *Mais um suspeito investigado por mortes no bairro Barroso é preso pela PCCE* Dando continuidade aos trabalhos de combate aos crimes, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, neste domingo (23), mais um suspeito, de 22 anos, por envolvimento nas mortes registradas, na noite dessa sexta-feira (21), no bairro Barroso - Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. O alvo foi localizado no bairro Jardim das Oliveiras (AIS 7). O capturado já possui uma extensa ficha criminal por crimes de homicídios, integrar organização criminosa, roubos e tráfico de drogas. Detalhes dos trabalhos policiais serão apresentados, neste domingo (23), em coletiva de imprensa, às 16h, na sede da PCCE, no Cisp, em Fortaleza. *Serviço:* *Local:* Espaço Cultural da PCCE, Cisp – Av. Rua Professor Guilhon, s/n, Aeroporto, Fortaleza/CE *Data:* 23 de junho (domingo) *Horário:* 16h

MPCE ajuíza ação para realização de concurso e anulação de Termo de Colaboração de R$ 31 milhões entre Prefeitura de Tauá e Instituto Excelência

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (18/02), requerendo a anulação de processo seletivo inaugurado pelo o Edital nº 01/2021. A ACP, ingressada pela promotora de Justiça Karina Mota Correia, em respondência pelo órgão ministerial, requer ainda a anulação do Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Tauá e o Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização – IE, bem como dos contratos dele decorrentes, com o intuito de evitar que o Município efetue repasses para a entidade privada pagar aos profissionais ilegalmente contratados. O Termo de Cooperação entre a Prefeitura e a entidade privada é de R$ 31 milhões.

Ademais, o MP requereu a concessão de liminar no sentido de determinar que o Município de Tauá adote as providências necessárias para deflagrar a realização de concurso público, para provimento de cargos correspondentes à seleção lançada pelo Instituto Excelência. Nesse sentido, o órgão ministerial requereu judicialmente que o Município providencie a contratação de empresa para organização do certame e lançamento do edital. Todo esse procedimento, segundo a ACP, deve ser concluído em prazo razoável, não superior a 180 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 a cada dia que exceda o prazo mencionado, sem que o certame tenha sido homologado.  

O MPCE reivindica ainda que o Município de Tauá se abstenha de celebrar parcerias em que haja a delegação de totalidade dos serviços públicos essenciais, nos moldes do Termo de Colaboração ora impugnado, bem como de delegar ao terceiro setor a contratação de servidores que desempenham funções essenciais e permanentes da administração municipal. A ACP foi ingressada em desfavor do Município de Tauá, na pessoa da prefeita Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, e do Instituto Excelência de Gestão e Operacionalização – IE. 

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.