O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, nesta quinta-feira (10/10), os novos dirigentes do Poder Judiciário cearense para os próximos dois anos. A eleição foi realizada na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec) e foi transmitida pelo Canal do TJCE no Youtube. Com 32 votos, o atual vice-presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, foi eleito presidente da Corte para o biênio 2025-2027. O desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato assumirá o cargo de vice-presidente do TJCE, após receber 47 votos. A Corregedoria-Geral de Justiça será liderada pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que recebeu 29 votos. Pela primeira vez, na sessão, também foi definido quem ficará à frente da Ouvidoria do Poder Judiciário: a desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, com 46 votos. Conforme a previsão, os eleitos deverão tomar posse no dia 31 de janeiro de 2025. O chefe do Judiciário cearense, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Oriente, ingressou, nesta sexta-feira (03/06), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município para que a Administração providencie um ônibus adaptado com elevador para transporte de alunos com deficiência até o Campus de Crateús da Universidade Federal do Ceará (UFC). O MPCE ajuizou a ação após um estudante universitário que tem distrofia muscular progressiva e que reside em Novo Oriente informar ao MP que a Prefeitura não estava mais disponibilizando o ônibus adaptado para o deslocamento até Crateús.
Conforme o estudante, a Prefeitura de Novo Oriente disponibilizava o transporte adaptado, mas o serviço foi suspenso em função da pandemia de Covid-19. Com o retorno presencial das atividades letivas, contudo, o estudante tomou conhecimento de que o ônibus disponibilizado não contaria mais com o elevador para transporte de alunos com deficiência, o que o fez procurar a Promotoria de Justiça de Novo Oriente.
De acordo com o MPCE, a Constituição da República é pautada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo 227, parágrafo 2º, da Carta Magna brasileira, inclusive, dispõe sobre a fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.