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MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso público

  26 de fevereiro de 2024 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, expira no dia 7 de março de 2024.  A medida foi tomada após, passados mais de um ano da homologação, aprovados no concurso comparecerem à Promotoria de Justiça de Morada Nova relatando que temporários estão exercendo os cargos do concurso público.  Diante disso, o MPCE requere que a Prefeitura promova a rescisão contratual de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados, inclusive em cadastro de reserva, e que nomeie os candidatos aprovados para as vagas até o dia 7 de março de 2024 ou no prazo máximo de 30 dias, caso a validade do concurso seja prorrogada.  O ente público também deverá

Paulo Pimenta pede união de brasileiros contra terrorismo

 

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, pediu a união dos brasileiros contra o terrorismo doméstico. Em sua conta no Twitter, ele classificou a invasão das sedes dos Três Poderes de golpismo e reafirmou o compromisso com a punição dos envolvidos.

“O ato terrorista de hoje [8] em Brasília é reflexo da política de ódio implantada ao longo do governo anterior", e que a tarefa a ser feita é a de identificar e responsabilizar os envolvidos, “inclusive financiadores e divulgadores, para defender o Estado Democrático de Direito e retornar à normalidade”, escreveu Pimenta na rede social Twitter.

"Chegou a hora de todos os brasileiros que defendem a democracia se unirem contra o terrorismo bolsonarista. Vamos acabar com a desordem promovida pela horda golpista que atenta contra o estado", acrescentou o ministro.

Segundo Pimenta, com o decreto assinado neste domingo pelo presidente Lula, estabelecendo intervenção federal na área da segurança pública no Distrito Federal, "todos os terroristas que participaram dos atos antidemocráticos devem ser identificados e responsabilizados, inclusive os financiadores. Estes atos não se repetirão".

Além das postagens no Twitter, o ministro postou um vídeo em que mostra a destruição no segundo andar do Palácio do Planalto. As imagens mostram gabinetes revirados, computadores e monitores destruídos e obras de arte danificadas.

“Tô chegando na minha sala, aqui no segundo andar do Planalto. Como vocês podem ver, tudo foi destruído. Olha aqui, esse monitor. É uma coisa criminosa que foi feita, uma coisa revoltante. Obras de arte. Olha o que os vândalos fizeram aqui. O caos. Obras de arte destruídas, patrimônio do país. É inacreditável o que foi feito aqui no Palácio. Olha o estado das salas, os equipamentos, computadores. São marginais que têm de ser tratados como criminosos”, disse o ministro no vídeo.

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