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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

“Respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes”, diz Ibaneis; Governador do DF foi afastado por 90 dias do cargo

 Afastado por 90 dias do cargo de governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha comentou nesta segunda-feira (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de afastá-lo.

“Respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa Capital”, disse Ibaneis em postagem no Twitter.

Ibaneis reafirmou sua inabalável defesa e crença nas instituições, no Estado de Direito Democrático, na observância das leis e da Constituição, princípios que, segundo ele, forjaram sua carreira de advogado e homem público.

“Confio que ao curso da apuração de responsabilidades será devidamente esclarecido o papel de cada um dos agentes públicos, bem como a inteira disposição do Governo do Distrito Federal no sentido de evitar todo e qualquer ato que atentasse contra o patrimônio público de nossa Capital, jamais esperando que a situação atingisse o ponto a que, infelizmente, assistimos”, disse.

Ibaneis expressou ainda “veemente repúdio às cenas de barbarismo amplamente divulgadas” e disse que é necessário buscar a responsabilização “de toda a rede que possa existir de financiamento de atos antidemocráticos, observando-se, por óbvio, o devido processo legal”.

O governador afastado reiterou solidariedade aos presidentes e integrantes dos Poderes constituídos, “na certeza de que sairá a democracia fortalecida perante os olhos do mundo, do povo do Distrito Federal e de todo o Brasil”.

Ibaneis Rocha ressaltou que em outros momentos graves, agiu com rigor de forma a proteger não apenas o patrimônio, mas a honra do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, como na tentativa de invasão de maio de 2020, quando várias pessoas foram presas.

“Respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes [de afastar Ibaneis do cargo], mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa Capital”, concluiu.

Decisão

A decisão proferida por Moraes foi motivada por um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual o ministro é o relator.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira", justificou Moraes

Edição: Denise Griesinger

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