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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

Câmara instala Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Autista

 

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 2, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT) oficializou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A instalação ocorre após a aprovação do Requerimento nº 1035/23, de autoria do vereador Márcio Martins (PROS). O momento contou com a presença de diversas autoridades.

Por ser autor do requerimento, o vereador Márcio Martins (PROS) atuará como presidente da Frente Parlamentar. Também vão compor o colegiado, os vereadores Bruno Mesquita (PROS), Carlos Mesquita (PDT), Eudes Bringel (PSB), Pedro Matos (PL), Priscila Costa (PL) e Professor Enilson (Cidadania).

Destacando o engajamento do Parlamento Municipal na causa das pessoas com TEA, o presidente Gardel reforçou o compromisso dos vereadores que vão compor o colegiado. “Nesta Frente, inclusive, há vários vereadores que são pais de autistas, que conhecem a realidade, do que é conviver, lidar, e que sabem as reais necessidades para que o Município caminhe no acolhimento da pessoa que tem o Transtorno do Espectro Autista”, afirmou.

O presidente da Frente, Márcio Martins (PROS), defendeu a necessidade da disseminação de informação sobre o assunto para a quebra de rótulos e preconceitos em relação às pessoas com autismo e apontou que embora ainda haja muito a ser feito na área de educação, saúde e outros setores, a cidade já avançou muito na causa.

“A palavra que resume hoje é perseverança. Em 2017 quando comecei a falar nesta tribuna era um solitário e hoje a gente vê a quantidade de autoridades do mais diversos poderes que lutam pela causa. Então nosso agradecimento ao Gardel por oferecer total condição política e estrutura para a atuação dessa Frente”, destacou.

Engajado na causa, o vereador Bruno Mesquita (PROS) relatou a luta para a instalação do projeto Mundo Azul na Assembleia Legislativa do Ceará, pedido que foi atendido pelo então presidente na época, Sarto Nogueira (PDT) e reafirmou o compromisso em trabalhar para ampliar as ações e políticas públicas para os autistas.

Garantia de políticas públicas para os autistas

Com o objetivo de ampliar as discussões e garantir a tramitação de projetos em benefício da população autista na Capital, a Frente deverá formar parcerias com os familiares e instituições que priorizam o desenvolvimento e inserção das pessoas com autismo na sociedade.

Debates, audiências públicas, reuniões, visitas técnicas e apresentação de projetos que culminem em políticas públicas efetivas voltadas para o autismo em Fortaleza são algumas das linhas de atuação da Frente. O colegiado também deverá produzir relatórios das atividades e eventos na sede da Câmara Municipal de Fortaleza e em outros espaços da cidade, mobilizando sociedade e entidades do terceiro setor para discutir a temática.

Cronograma de atividades

O presidente da Frente ´Parlamentar, Márcio Martins (PROS) adiantou que o colegiado já possui algumas ações programadas. Dentre elas, a realização de uma caminhada para sensibilizar a população, a proposição de um selo de incentivo às empresas que estiverem preparadas para atender e incluir pessoas com autismo. Além de um mutirão para que os projetos voltados para a população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam aprovados e executados pela Prefeitura de Fortaleza.

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