Vereadores aprovaram em primeira discussão, na manhã desta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que cria e estrutura a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza. A matéria teve duas emendas aprovadas, uma delas estabelece o preenchimento exclusivo do cargo de procuradora por mulheres, de autoria da vereadora Professora Adriana Almeida (PT).
O presidente da Câmara, Gardel Rolim (PDT), comemorou a criação do órgão que reforça a necessidade de políticas públicas e instrumentos de proteção para as mulheres.
“A instalação da Procuradoria Especial da Mulher é mais uma contribuição que a Câmara Municipal de Fortaleza dá para o fortalecimento das políticas de defesa dos direitos das mulheres. Com esse equipamento, além de qualificar os debates e os projetos de lei nessa temática, vamos ter a estrutura necessária para acolher e encaminhar denúncias de violações de direitos. Pretendemos ampliar a participação das mulheres nas decisões da Casa e na promoção das políticas públicas no Município. É uma conquista das mulheres e da sociedade de Fortaleza como um todo”.
A vereadora Adriana Nossa Cara (Psol) também parabenizou a iniciativa.
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