A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em c
O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira (21), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da indicação é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Nessa terça-feira (20), ele leu a mensagem encaminhada pelo presidente Lula. O texto formaliza a indicação do advogado à vaga no Supremo. O relatório correspondente já havia sido lido por Vital do Rêgo na semana passada. Seu parecer foi favorável à indicação.
Não são apenas os senadores que poderão questionar o indicado ao Supremo. Os cidadãos também podem enviar perguntas a Zanin, acessando uma página do Senado Federal criada com esse objetivo.
Se aprovada na Comissão, a indicação de Zanin é apreciada, por meio de voto secreto, pelo plenário do Senado. São necessários 41 dos 81 votos para que ele assuma a vaga deixada pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Foi advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo STF.
A partir de um processo encabeçado por Zanin, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.
Edição: Marcelo Brandão
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