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Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover vão à sanção PL 914/24 foi aprovado na Câmara por 380 votos contra 26

  Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial. A Câmara manteve 11 emendas do Senado que alteraram o texto aprovado originalmente pelos deputados. Entre elas, a que excluiu as regras com exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a que excluiu a previsão de incentivo à produção de bicicletas. Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e mudanças climáticas. O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu que as mudanças do Senado

Delegacia de Desaparecidos da PC-CE é pré-selecionada para concorrer ao Prêmio Innovare

 A 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) – unidade especializada nas investigações envolvendo pessoas desaparecidas – foi pré-selecionada com dois projetos para participar do 20° Prêmio Innovare, que visa dar o devido reconhecimento a práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil. Além do reconhecimento, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

Representada pela 12° DH, a Polícia Civil foi selecionada nas categorias Justiça e Cidadania com dois projetos. O primeiro trata-se do projeto Desaparecidos em Evidência: que consiste na parceria que a delegacia celebrou com empresas de marketing digital @bigdoohce e @grupo.urbmidia para a ampliação da difusão dos banners, contendo as fotos de pessoas desaparecidas, em toda a cidade. A parceria tem trazido muitos resultados positivos para o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no Ceará.

Já o segundo projeto é sobre o Reencontro entre Familiares: que consiste no trabalho voluntário de servidores da delegacia em tentar reaproximar familiares que perderam o contato entre si por decurso do tempo. Para o delegado Augusto Soares, titular da 12°DH e idealizador dos projetos, ser selecionado para concorrer a uma premiação tão significativa é um marco para a Polícia Civil do Ceará. “Estamos bastante felizes e lisonjeados com essa pré-seleção. Nosso foco é mostrar que a Polícia Judiciária Cearense está implementando as melhores práticas em nosso trabalho de busca por pessoas desaparecidas no dia a dia, de forma que o prestigiado prêmio Innovare nos pré-selecionou” disse o delegado.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação, em 2004, foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

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Nota de pesar

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