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Conselho de Sentença de Chaval condena acusado de matar amigo a 12 anos de prisão

  O réu Gustavo dos Santos, acusado de matar um homem a tiros em janeiro de 2023, foi condenado a 12 anos de prisão pelo Conselho de Sentença da Vara Única de Chaval. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Consta no processo que a polícia foi chamada para atender uma ocorrência de tiroteio no centro do município. Quando chegaram ao local, os policiais descobriram que um homem havia sido baleado na cabeça e no abdômen. Ele chegou a ser socorrido, mas faleceu no hospital. Em depoimento à polícia, a namorada dele informou ter visto o companheiro conversando com Gustavo dos Santos e, em seguida, presenciou a execução com disparos de arma de fogo. Às autoridades policiais, a mulher afirmou que o acusado havia sido solto recentemente após prisão por roubo a um posto de combustíveis e que, na época, tinha indicado o namorado dela, que era menor de idade, como coautor do crime. Ainda segundo ela, a vítima, que garantia não ter participado do roubo, iria ser ouvida a respeit

STF absolve ministro da Integração da acusação de peculato

 Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) absolver o ministro da Integração e Desenvolvimento Social, Waldez Góes. 

Em 2019, Góes foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão pelo crime de peculato. Na época, ele era governador do Amapá e recorreu em liberdade. 

A acusação trata do suposto desvio de valores de empréstimos consignados de servidores para custear despesas do governo.

De acordo com a acusação, o suposto crime teria ocorrido entre 2009 e 2010, durante o primeiro mandato de Goés na chefia do Executivo local. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os valores que eram descontados dos servidores deveriam ser repassados aos bancos credores e não poderiam ser usados para financiar a máquina pública.

Após a decisão, a defesa recorreu ao Supremo para suspender a condenação.

Ao julgar o recurso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, entendeu que Góes não tirou proveito próprio dos recursos, que foram usados em outras áreas da administração. Dessa forma, segundo o ministro, o ex-governador não cometeu crime de peculato. O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. 

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