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Fotógrafa Sheila Oliveira lança o livro “Saberes e Fazeres - Um olhar para a educação Indígena e Quilombola no Ceará"

  O livro é um registro iconográfico inédito e conta com a coordenação editorial de Patrícia Veloso, textos de Cláudia Leitão e Rona Hanning No próximo dia 14/03 (quinta-feira), às 18h, na Biblioteca Pública Estadual do Ceará (Bece), acontece o lançamento do livro “Saberes e Fazeres – Um olhar para educação Indígena e Quilombola no Ceará”, da reconhecida fotógrafa Sheila Oliveira, sob a coordenação editorial de Patrícia Veloso e projeto gráfico de Majoí Ainá Vogel e Carlos Enrique Tapella. O projeto é uma documentação das práticas pedagógicas e relações sociais e culturais vivenciadas em 14 escolas em comunidades Indígenas e Quilombolas no Ceará, reunindo as experiências educacionais com propostas e diretrizes diferenciadas, que assumem um importante papel na valorização e preservação de memórias, saberes e na reafirmação das identidades étnicas. A iniciativa é viabilizada com o patrocínio da Enel Distribuição Ceará, apoio institucional da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secu

Reoneração da folha de salários prejudicará empregos no Brasil, alerta setor produtivo

 

Entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes avaliam que MP 1202 aumentará custos das contratações e riscos para a competividade do país


A medida provisória 1202/2023 aumenta os custos de empregar no Brasil e prejudica a competitividade do produto e do serviço brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno. Essa é avaliação das entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes. Juntas, elas representam praticamente todo o emprego formal e privado do país.


Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT) expressam a insatisfação com a MP 1202. A medida reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).


O presidente da CNI, Ricardo Alban, lembra que, no passado, sempre se pregou a preservação do emprego. “É óbvio que a reoneração da folha de pagamento terá como resultado o aumento da prudência de quem contrata. Na hora que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o que ele vai fazer? O primeiro passo é parar de investir e, depois, enxugar até entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho, porque o setor vai perder competitividade”, afirma o empresário.


De acordo com as Confederações, a MP 1202 prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. A MP é considerada equivocada ao aumentar o ônus tributário do setor produtivo, principal gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável.

 MP 1202 AUMENTA O CUSTO DE EMPREGAR NO BRASIL E PREJUDICA AINDA MAIS A COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO

O setor produtivo, representado pelas entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes, recebeu com surpresa e inconformismo as medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da MP 1202, sem diálogo prévio com as entidades e em oposição a posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional.


A MP 1202 reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, limitao uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Todas essas medidas aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável.


Além de equivocada do ponto de vista econômico, a MP 1202 anula decisões recentes do Congresso Nacional, que por duas vezes em 2023 decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, numa demonstração inequívoca da vontade política.


A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. Uma situação que já nos impõe a necessidade de questionarmos judicialmente tal equívoco. E que, se revertida, se converterá em uma grande oportunidade para, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação federal e garantir a justiça tributária entre a produção nacional e as importações.


O setor produtivo entende a importância de se buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita. O ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos. Esperamos que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP.


As entidades que representam o setor produtivo consideram que o diálogo é o único caminho para que as políticas públicas cumpram seus objetivos. O crescimento econômico e o equilíbrio fiscal são objetivos de toda a nação. Para alcançá-los, é preciso a participação de todos na busca das convergências e dos entendimentos. O setor produtivo está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

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