Após ajuizamento de Ação Civil Pública, formulada pela Promotoria de Justiça de Aiuaba, a Câmara Municipal aprovou emenda à Lei Orgânica da cidade fixando em 9 o número de vereadores na casa legislativa. A medida atende Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público no dia 21 de março de 2024, que requeria a redução do número de vereadores, em cumprimento à Constituição Federal, que determina que municípios de até 15.000 habitantes, devem ter nove vereadores. Conforme Censo Demográfico do IBGE de 2022, Aiuaba possui 14.076 habitantes. A emenda foi colocada em votação na Câmara Municipal, em primeiro turno, no dia 9 de abril de 2024 e, em segundo turno, no dia 23 de abril de 2024, tendo sido aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores presentes. O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) já haviam expedido ofício circular conjunto informando que o município apresentava número de vereadores incompatív
01/01 | Terça-feira | Confraternização Universal |
1 dia para este feriado.
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12/02 | Terça-feira | Carnaval |
1 mês e 12 dias ou um total de 43 dias para este feriado.
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29/03 | Sexta-feira | Paixão de Cristo |
2 meses e 28 dias ou um total de 88 dias para este feriado.
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21/04 | Domingo | Tiradentes |
3 meses e 21 dias ou um total de 111 dias para este feriado.
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01/05 | Quarta-feira | Dia do Trabalho |
4 meses ou um total de 121 dias para este feriado.
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30/05 | Quinta-feira | Corpus Christi |
4 meses e 29 dias ou um total de 150 dias para este feriado.
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07/09 | Sábado | Independência do Brasil |
8 meses e 7 dias ou um total de 250 dias para este feriado.
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12/10 | Sábado | Nossa Srª Aparecida - Padroeira do Brasil |
9 meses e 11 dias ou um total de 285 dias para este feriado.
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02/11 | Sábado | Finados |
10 meses e 2 dias ou um total de 306 dias para este feriado.
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15/11 | Sexta-feira | Proclamação da República |
10 meses e 15 dias ou um total de 319 dias para este feriado.
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25/12 | Quarta-feira | Natal |
11 meses e 24 dias ou um total de 359 dias para este feriado.
Compilado do Blog Gente de Mídia
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