Cabeça de chave do Grupo H, a seleção da Espanha chega como uma das favoritas ao título do Mundial, após tropeços nas últimas três edições. O elenco da Fúria reúne expoentes como o jovem atacante Lamine Yalmal (Barcelona), o meio-campista Rodri (Manchester City) e o zagueiro Cucurella (Chelsea). Também compõem a chave H o Uruguai, referência do futebol sul-americano, a Arábia Saudita e a seleção de Cabo Verde, uma das estreantes na Copa do Mundo, que começa na próxima quinta-feira (11), no Canadá, México e Estados Unidos. Campeã da Eurocopa 2024, após vitória sobre a Inglaterra, a Espanha vai buscar o tão sonhando bicampeonato mundial. Lá se vão 16 anos desde que a Fúria venceu a Copa da África do Sul. Desde então, os espanhóis têm enfileirado quedas precoces: pararam nas oitavas de final no Catar (2022) e na Rússia (2018). Na Copa do Mundo de 20214, disputada no Brasil, sucumbiram na fase de grupos. Além do plantel qualificado, a seleção espanhola colhe bons resultados do trabal...
Após atuação do MP do Ceará, Câmara Municipal de Aiuaba reduzirá número de vereadores para 9 a partir das eleições de 2024
Após ajuizamento de Ação Civil Pública, formulada pela Promotoria de Justiça de Aiuaba, a Câmara Municipal aprovou emenda à Lei Orgânica da cidade fixando em 9 o número de vereadores na casa legislativa. A medida atende Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público no dia 21 de março de 2024, que requeria a redução do número de vereadores, em cumprimento à Constituição Federal, que determina que municípios de até 15.000 habitantes, devem ter nove vereadores. Conforme Censo Demográfico do IBGE de 2022, Aiuaba possui 14.076 habitantes.
A emenda foi colocada em votação na Câmara Municipal, em primeiro turno, no dia 9 de abril de 2024 e, em segundo turno, no dia 23 de abril de 2024, tendo sido aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores presentes.
O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) já haviam expedido ofício circular conjunto informando que o município apresentava número de vereadores incompatível com a Constituição Federal. Além disso, o art. 15, da Lei Orgânica do Município, que determinava que o número de vereadores seria definido pela Justiça Eleitoral, estava em desacordo com o limite estabelecido pelo artigo 29 da Constituição Federal.
Expedida pelo promotor de Justiça, Alexandre Paschoal Konstantinou, a Ação Civil foi ajuizada buscando evitar vagas excedentes e a realização de despesas públicas indevidas.
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