om golaços de Arrascaeta e Samuel Lino, Flamengo bate o Cruzeiro e está nas quartas da Libertadores Rubro-Negro domina primeiro tempo, reage após empate mineiro e garante vaga na próxima fase da competição. Por Rômulo Paranhos em 19/08/26 às 23:38 Compartilhe Foto: Adriano Fontes / CRF O Mengão está entre os oito melhores da América! Com gols de Arrascaeta e Samuel Lino, o Flamengo venceu o Cruzeiro por 2 a 1 nesta quarta-feira (19), no Maracanã, e carimbou o passaporte para as quartas de final da Conmebol Libertadores. Após dominar amplamente a primeira etapa e abrir vantagem com um golaço do uruguaio, o Rubro-Negro sofreu o empate no início do segundo tempo, mas reagiu rapidamente com Samuel Lino para garantir a classificação. Agora, o time de Leonardo Jardim aguarda o vencedor de Tolima e Independiente del Valle para enfrentar na próxima fase. O jogo A partida começou um pouco truncada, com as duas equipes marcando alto e pressionando a saída de bola. Aos poucos, o Flamengo pa...
Após atuação do MP do Ceará, Câmara Municipal de Aiuaba reduzirá número de vereadores para 9 a partir das eleições de 2024
Após ajuizamento de Ação Civil Pública, formulada pela Promotoria de Justiça de Aiuaba, a Câmara Municipal aprovou emenda à Lei Orgânica da cidade fixando em 9 o número de vereadores na casa legislativa. A medida atende Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público no dia 21 de março de 2024, que requeria a redução do número de vereadores, em cumprimento à Constituição Federal, que determina que municípios de até 15.000 habitantes, devem ter nove vereadores. Conforme Censo Demográfico do IBGE de 2022, Aiuaba possui 14.076 habitantes.
A emenda foi colocada em votação na Câmara Municipal, em primeiro turno, no dia 9 de abril de 2024 e, em segundo turno, no dia 23 de abril de 2024, tendo sido aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores presentes.
O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) já haviam expedido ofício circular conjunto informando que o município apresentava número de vereadores incompatível com a Constituição Federal. Além disso, o art. 15, da Lei Orgânica do Município, que determinava que o número de vereadores seria definido pela Justiça Eleitoral, estava em desacordo com o limite estabelecido pelo artigo 29 da Constituição Federal.
Expedida pelo promotor de Justiça, Alexandre Paschoal Konstantinou, a Ação Civil foi ajuizada buscando evitar vagas excedentes e a realização de despesas públicas indevidas.
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