Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, a Justiça Estadual deu prazo de 72 horas para a Prefeitura de Baturité se manifestar sobre o interesse de conciliação acerca de realização de concurso público no município. No mesmo período, a gestão deverá prestar informações sobre a defasagem no quadro de pessoal. A decisão foi proferida nesta terça-feira (30/04). O último concurso municipal realizado em Baturité foi em 2014. No dia 25 de abril deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Baturité ajuizou Ação Civil Pública junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité. Segundo a ACP, o município possui 1.006 servidores temporários, 1.008 efetivos e 51 comissionados, o que revela elevada quantidade elevada de prestadores de serviços públicos contratados sem concurso. Além disso, os temporários cumprem funções permanentes, o que é irregular. Segundo a Constituição Federal, o servidor temporário deve ser contratado por tempo determinado,
A
Prefeitura de Fortaleza, por meio do gabinete da Primeira Dama, e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizam nesta
quinta-feira (12/03) o sorteio das microáreas que serão escolhidas para a
avaliação de impacto do Programa “Cresça com seu Filho”. O sorteio
acontece no Paço Municipal, a partir das 14h. O Programa Cresça com Seu Filho
faz parte do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF), que
estabelece as ações para atender crianças na Primeira Infância( 0 a 6
anos). O Cresça com seu Filho é voltado para crianças de 0 a 3 anos e busca reforçar os laços familiares ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento das áreas motora, linguagem, socioafetiva e cognitiva.
Participam do sorteio as microáreas que estão sendo atendidas pelo
Programa. São ao todo 378 microáreas cobertas por agentes de saúde na
Regional V, que compreendem os bairros do Genibaú, Granja Portugal,
Granja Lisboa, Bom Jardim, Siqueira, Canindezinho, Planalto Ayrton
Senna, Presidente Vargas, Parque Santa Rosa, Parque São José e Mondubim.
Serão sorteadas 180 microáreas, chamadas de grupo tratamento, e outras
180 chamadas de grupo controle. Caso ocorra alguma desistência, mudança
de endereço ou desejo de não participar do Programa, 18 microáreas serão
escolhidas como reserva, para substituição. Em cada microárea, em
média, 7(sete) crianças serão selecionadas para acompanhamento.
O sorteio das áreas vai ser realizado de forma aleatória e entre os
critérios que serão avaliados estão: evidências do impacto do programa
sobre o desenvolvimento infantil de crianças em áreas vulneráveis;
estimativa da relação custo-eficácia e a possibilidade de ampliação da
cobertura do programa para outras regiões do Brasil; acompanhamento do
processo, identificando as vantagens e desvantagens de cada um dos
componentes da intervenção e possibilidade de melhorias na implementação
do programa e na capacidade de implementação um sistema de visitas
domiciliares.
A primeira dama de Fortaleza, Carol Bezerra, vem acompanhando de perto a execução do “Cresça com seu Filho”
nas Regionais V e VI, escolhidas por serem as que possuem os bairros
com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Carol destaca a
importância do Programa e atenção que a Prefeitura vem tendo com a
educação das crianças. “A área da educação é uma das que está mais
próxima das crianças que vivem em risco de vulnerabilidade social e quem
trabalha com a educação infantil vai ser mais exigido”, afirmou.
Serviço:
Sorteio das áreas para avaliação de impacto do BID no Programa Cresça com Seu Filho
Data: 12/03/2015 (quinta-feira)
Local: Salão de Atos do Paço Municipal de Fortaleza (Rua José, 01 - Centro, Fortaleza)
Hora: 14h
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